Plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado por servidor
O fechamento do antigo IPA (Instituto Penal Agrícola) atual CPP III (Centro de Progressão Penitenciária) e a transferência de servidores para outras unidades da região podem prejudicar a vida de 979 cidadãos economicamente ativos e tirar mais de 26 milhões de reais, por ano, que são injetados no comércio bauruense. O dado foi apresentado durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Bauru, na noite de quinta-feira (13).
Servidores e suas famílias, dirigentes do SINDCOP e do Sifuspesp participaram da audiência convocada pelo vereador Roque Ferreira (PT), em virtude da suposta desativação da unidade.
Além do vereador Roque Ferreira apenas o vereador Fabiano Mariano compareceu a audiência, que iniciou com um levantamento histórico e econômico da unidade. A apresentação foi feita pelos servidores Helton Pini e Gustavo Lessa.
Segundo dados apresentados pelos servidores o Centro de Progressão Penitenciária – III Professor Noé Azevedo, foi criado em 12 de julho de 1955, pelo então governador Jânio Quadros, que através de um decreto transformou o local em Instituto Penal Agrícola, destinando-o aos condenados do sexo masculino no terceiro estágio de pena, e nele predominava o regime de trabalho agrícola.
A unidade abriga 250 sentenciados e tem 272,71 alqueires, num complexo carcerário dividido em 03 Pavilhões Habitacionais com capacidade para abrigar 1.119 sentenciados do sexo masculino e 225 servidores em exercício.
No local é feito o preparo de marmitas para outras unidades, manejo de gado, ordenha, criação de bovinos, cultivo de hortaliças e de milho.
O Pavilhão Educacional é composto de 6 salas de aula, uma sala de áudio e vídeo, uma sala de artes e uma biblioteca, com acervo de 3960 livros.
Os detentos após avaliação podem ser encaminhados em uma das 24 empresas parceiras, sendo elas privadas e públicas, entre elas a Prefeitura de Bauru que emprega 98 sentenciados.
Na conclusão da apresentação os servidores afirmaram que: a desativação é um contrassenso a atual política estadual e que o CPP III e a escola de formação poderiam coexistir juntas, podendo ser feita a construção de um prédio na área do CPP III para abrigar a Escola de Soldados ou para migrar o CPPIII.
Após a apresentação o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto manifestou apoio a luta dos servidores e ressaltou que se trata de uma reivindicação justa.
“Se houver a desativação do IPA que seja construída outra unidade para abrigar os servidores”, defendeu.
Depois disso, Roque Ferreira disse que o debate sobre a desativação do IPA não poderia ser sido travado, como foi iniciado na cidade Bauru.
“Você cria um fato, em cima constrói uma versão e uma linha de argumentos para justificar a sua posição sem abrir a discussão sobre o que representa o possível fechamento nessa unidade”, disse o vereador.
Em seguida, o vereador Fabiano Mariano falou que a escola é importante, mas que a manutenção dos servidores também e que para ele a prioridade é a manutenção dos postos de serviços dos servidores
A presidente da Comissão Carcerária da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Bauru, Rosangela Pereira da Silveira, disse durante a audiência que não é contra vinda da escola de formação, mas que reivindica que a unidade seja mantida na cidade pois isso traz melhorias para o sistema prisional, para o trabalho dos advogados, servidores e famílias dos detentos.
“Faço visita periódicas as unidades. Constatei que com as reformas dos CPPs I e II a superlotação esta fora do real e mesmo depois das reformas a superlotação deve continuar. Se os detentos forem transferidos, pode ocorrer aqui o que ocorreu no Maranhão. Não está descartado que possam ocorrer rebeliões…é uma bomba pronta para estourar”, disse a advogada.
O assessor do deputado Marcos Martins, Ismael Paulo cobrou um posicionamento do governo.
“O governo não mandou nenhuma nota se posicionando sobre o assunto, o prefeito também permanece em silêncio. Os servidores devem ficar atentos porque não se sabe em que momento será tomada uma decisão”, disse ele.
Já o representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), João Andrade foi contundente. Ele disse que contaram mentira para população e que governo foi desmentido na audiência.
“O governo de São Paulo esta mentindo com relação ao IPA, o álibi do governo caiu por terra. O fechamento do IPA não é problema dos servidores, mas da sociedade e do Estado de São Paulo”, afirmou.
Segundo Andrade, em Bauru a especulação é intensa, por isso é preciso estar atento no significado dessa desapropriação. “Será que a desativação não atende interesses econômicos? Será que a atitude do governo não atende interesses de candidatos e candidatas, interesses de campanha?, Sou radicalmente contra o fechamento de qualquer equipamento público que funciona”, disse.
A audiência foi encerrada pelo vereador Roque Ferreira, que elogiou a presença dos servidores e concluiu que a audiência cumpriu a finalidade para qual foi convocada.
