Os trabalhadores aguardam com muita expectativa a transforma

Representantes da FEBRASP e FENASPEN se reuniram na tarde desta quinta-feira (29) com o novo Diretor Geral do DEPEN/MJ, Dr Renato Campos Pinto De Vitto, para discutir os encaminhamentos do pré-projeto de Regulamentação da Profissão do Agente Penitenciário e da proposta de PEC da Execução Penal, debatidos e construídos nos encontros do Grupo de Trabalho instituído pelo MJ.

As propostas elaboradas com a participação dos trabalhadores foram encaminhadas para a Secretaria de Assuntos Legislativo (SAL) do Ministério da Justiça, de onde se espera uma devolutiva para o prosseguimento do processo, que necessariamente passará pelas mãos do Ministro José Eduardo Cardoso antes de seguir para o Congresso Nacional.

Os trabalhadores aguardam com muita expectativa a transformações dessas propostas em Lei, tanto do Marco Regulatório Nacional da Profissão, quanto da proposta de PEC que visa à constitucionalização da Instituição que administra a Execução Penal, para o beneficio da categoria e dos serviços penais em todo o país. “Reconhecer no texto constitucional a instituição penitenciária significa reconhecer a própria existência destes trabalhadores [agentes penitenciários] que há muito tempo reivindicam uma identidade profissional”, comenta Gilson Pimentel, presidente da FEBRASP.

O Diretor Geral Renato de Vitto se comprometeu com os representantes dos trabalhadores em dar celeridade no processo. Pra isso, agendou uma conversa com dos trabalhadores com SAL, para a próxima semana, pra discutir questões técnicas legislativas para o aprimoramento das propostas, que deverão seguir em comum acordo entre trabalhadores e governo, para a tramitação nas casas legislativas federais.