Região Noroeste em greve
Servidores penitenciários da Região Noroeste entrarão em greve a partir da zero hora da próxima segunda-feira. A decisão foi tomada em assembléia, na noite de quinta-feira, em frente à Câmara de Vereadores de Bauru. Durante a assembleia, o presidente do SINDCOP , Gilson Pimentel Barreto repassou o conteúdo das propostas do governo, que foi recusada pelos servidores. Hoje, o departamento jurídico vai tomar as providências legais para o cumprimento do calendário da greve.
A assembléia ocorreu após a realização de uma audiência pública que tratou sobre a desativação do antigo IPA (Instituto Penal Agrícola).
Os servidores já haviam participado de outra assembléia, na semana passada, quando decidiram que só tomariam uma decisão sobre a greve, após a reunião que estava marcada para ocorrer no último dia 11 de março, no Palácio Bandeirantes. Antes de decidirem sobre a paralisação eles queriam saber quais eram as propostas do governo.
“Quem decide é o servidor e não o Sindicato. Vai prevalecer a vontade da categoria”, disse o presidente.
Os servidores também questionaram sobre a possibilidade de negociação entre governo e sindicato. O presidente do SINDCOP explicou que a reunião agendada para ocorrer amanhã, com representantes do governo e de entidades sindicais havia sido desmarcada.
Legalidade
Na assembléia o advogado do SINDCOP, José Marques, disse que, mesmo se tratando de uma greve de servidor público, que não é regulamentada, é preciso seguir todos os trâmites legais para iniciar a paralisação conforme determina a Lei de Greve. Por isso a greve inicia na segunda-feira e não imediatamente.
Segundo o advogado, hoje serão feitos os comunicados sobre a greve para a população e para as autoridades, depois disso a categoria tem até 72 horas para paralisar as atividades.Ele também lembrou que durante a greve 30% dos servidores deverão permanecer em seus postos de trabalhos.
Conforme ele, o Sindicato dará todo apoio jurídico a filiados e não filiados que aderirem a paralisação
Hoje o presidente do SINDCOP estará visitando as unidades da região, junto com Wellington Braga representante do Sifupesp levando apoio aos servidores que adeririam ao movimento. Segundo ele, ainda não há um balanço real sobre a paralisação dos últimos dias.
PROPOSTAS
A proposta do governo foi apresentada pelos secretários da Administração Penitenciária, do Planejamento e do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil, Lourival Gomes, Júlio Semeghini e Edson Aparecido, respectivamente, e para diretores de entidades sindicais que representam servidores penitenciários.
Segundo o secretário Júlio Semeghini, todas as entidades sindicais foram convidadas previamente para participar da reunião, que foram marcadas isoladamente. Na agenda do governo a primeira entidade a ser recebida foi a que deu início a greve.
O SINDCOP e o Sifuspesp exigiram participar juntos da reunião, que teve início as 11 horas e encerrou por volta das 13 horas. Antes mesmo de terminar a reunião com o SINDCOP e o Sifuspesp essa entidade já havia anunciado as propostas como se fosse uma resposta ao movimento de paralisação.
No entanto, durante a reunião os representantes do governo se recusaram a falar sobre a greve e disseram que a reunião com as entidades sindicais já estava prevista para acontecer antes da paralisação.
Durante a reunião o governo propôs diminuir um nível da classe de ASP, passando para sete níveis, na qual todos os ASP subiram um nível com reenquadramento de salário, diminuindo o interstício para 3 anos em todos os níveis. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo SINDCOP e do Sifuspesp. Isto porque ambas as entidades defendem a extinção de dos níveis da classe de ASP e nenhuma redução de nível da classe de AEVP. As entidades ainda reivindicam igualdade de salários para ASPs e AEVPs.
Durante a assembléia uma das propostas mais criticadas pelos servidores foi a do Bico Legalizado. Muitos afirmaram que o Bico “é um tiro no pé” do servidor. A proposta do governo é a do Bico Legalizado, igual ao que foi concedido para policiais militares. Porém o governo não apresentou~valores e nem critérios sobre o Bico, que deverá ser regulamentado pela SAP.
A esse respeito, o SINDCOP e o Sifuspesp foram contra a proposta por entenderem que os funcionários devem ter um salário digno sem precisar trabalhar extra. A proposta do governo prevê que o Bico legalizado passe a atender até 632 servidores a um custo de R$ 161,12 ao dia, com limite de, no máximo, 10 diárias extras por mês para cada servidor.
Segundo os diretores do SINDCOP e Sifuspesp se o Bico for só um instrumento do governo para não contratar novos servidores não há como apoiar a proposta.
Segundo os sindicalistas das duas entidades o Bico Legalizado pode prejudicar ainda mais a saúde do trabalhador (que irá trabalhar em seus dias de descanso); poderá atrapalhar o andamento da LPT (as unidades reduzirão sua necessidade de transferências); poderá provocar o aumento de afastamentos por razões médicas; e pode ser usada pelo próprio governo como desculpa não só para retardar as contratações de novos funcionários, mas também para conceder valorização salarial aos servidores (com o pensamento de que ‘quem quiser mais salário, que faça mais bico’).
Ó governo também propôs a concessão de um bônus, mas também não falou sobre valores e nem o que o servidor deverá fazer para ter direito ao benefício. Na reunião ficou definida a criação de um grupo de trabalho, dentro do prazo máximo de 30 dias, para elaborar os indicadores e metas.
A essse respeito os diretores do SINDCOP e do Sifuspesp afirmaram que desconfiam da eficácia do bônus, porque não atenderá a todos os servidores. Eles temem que o bônus oferecido aos servidores penitenciários sejam iguais aos da Educação e da Polícia Militar, que não são aplicados com a devida justiça. Para ter direito ao bônus esses servidores precisam atingir indicadores que não dependem exclusivamente do esforço pessoal do servidor.
Outra proposta do governo foi fazer um reajuste no Adicional de periculosidade pago a servidores da atividade meio que atualmente é de R$ 179,00 e com o reajuste passaria para R$ 250,00.
Segundo os dirigentes sindicais o reajuste que está sendo concedido pelo governo esta abaixo da inflação referente ao período que o valor está congelado, ou seja, desde março de 2010.
O reajuste do adicional proposto pelo governo será de 39,66%, o que equivale a R$ 71,00 a mais (passa de R$ 179,00 para R$ 250,00). Segundo o governo, o índice de reajuste supera os 16,6% do IPC-FIPE de janeiro de 2011 a janeiro de 2014. Sobre essa proposta, sindicatos lembraram, na reunião, que os servidores das atividades meio continuam numa situação indefinida impossibilitando aos sindicatos a negociação prática de benefícios, já que fazem parte de um universo mais amplo de servidores estaduais. Por isso, os sindicalistas defenderam, mais uma vez, a necessidade do governo elaborar junto com os sindicatos uma Lei Orgânica que vai regularizar esse tipo de deficiência.
