Verdades sobre a greve no sistema prisional que a mídia nã

Descortinamos as mentiras divulgadas e relatamos nossos verdadeiros propósitos

Desde que os servidores do sistema prisional do estado de São Paulo entraram em greve, o que mais se tem noticiado, com raras e honrosas exceções, são erros de abordagem e de informações, versões chapa-branca, mentiras. Viemos a público esclarecer alguns fatos.

1)Diz a mídia que os servidores estão impedindo a alimentação dos presos.

Mentira. Desde o primeiro dia de greve, os servidores têm respeitado tudo o que diz a lei de greve. Mais de 30% dos servidores continuam prestando os serviços essenciais de alimentação dos presos, atendimento médico aos presos, e liberação de alvará de soltura. Vamos além: o banho de sol tem sido respeitado e também, até agora, as visitas não deixaram de ocorrer. O que tem acontecido em algumas das unidades é a proibição de entrada dos chamados “jumbos” (produtos trazidos pelos familiares para presentear os presos).

2)Diz Geraldo Alckmin que o governo mantém o diálogo com os servidores e que, por isso, “não entende” por que estão em greve.

Mentira. Entregamos nossa pauta de reivindicações em janeiro de 2013. Somente em 11 de março de 2014 (14 meses depois) o governo chamou os sindicatos para apresentar sua proposta, que foi recusada pela categoria por não contemplar nada do que havia sido reivindicado. Havíamos marcado uma nova reunião com o governo para o dia 14 de março, que foi desmarcada pelo governo. Nesta semana, dia 18, o governo novamente nos convidou para conversar, mas não apresentou nenhuma contraproposta. A conversa foi uma só: o governo não negocia com grevistas. Teríamos que findar a greve para poder voltar a conversar – sem nenhuma garantia de que nossas reivindicações seriam enfim atendidas.

3)Diz o governo que não negocia com grevistas.

Mentira. Por ocasião da nossa primeira reunião com o governo, dia 11, a greve já havia sido iniciada (dia 10). Ou seja, o governo convidou os sindicatos para um encontro de negociação quando os servidores já estavam em greve. Depois mudou de ideia e passou a chantagear toda a categoria para ver o fim da greve sem atender aos justos pedidos dos servidores por melhores salários e, principalmente, condições de trabalho.

4)Diz o governo que atendeu plenamente 3 das 4 reivindicações dos servidores.

Mentira. Primeiro que nossas reivindicações não são apenas 4, são várias e incluem também condições de trabalho, assunto que sequer foi abordado pelo governo ainda. Segundo que a proposta do governo contempla 6 itens, dos quais 3 sequer foram solicitados pelos servidores (aumento do COMP, aumento de uma classe para os AEVPs e criação de um bônus cujas regras sequer foram estabelecidas para sabermos se será bom ou ruim). Os outros 3 itens são: redução de um nível para os ASPs (pedimos redução de 2 níveis); reajuste do adicional de periculosidade em R$ 70 (a reposição inflacionária seria de pelo menos R$ 300); e uma gratificação para convocações extraordinárias que atualmente não são remuneradas (cujas regras sequer foram estabelecidas ainda). Ou seja: na prática, o governo anunciou uma proposta formulada por ele próprio, sem negociação alguma com os sindicatos e sem vislumbrar o que a categoria havia requerido.

5)Quando a grande mídia se dá ao trabalho de falar das nossas reivindicações, as resume em questão salarial.

Foco errado. Claro que os servidores querem receber aumento salarial como forma de valorização. Merecem: São Paulo, estado mais rico do país, é o 13º no ranking de salário de agentes penitenciários no Brasil. No entanto, o que mais atiçou os servidores para a paralisação das atividades foram as trágicas condições de trabalho a que são submetidos: superlotação carcerária, falta de servidores, de estrutura, de material básico para o atendimento ao preso, falta de segurança, de investimento em tecnologia, desvio de função, arbitrariedades no comando, abuso de poder por parte dos dirigentes, direitos constitucionais de transferência negados, convocações extraordinárias constantes e não remuneradas, agressão física aos servidores por parte dos presos. Esse conjunto caótico tem resultado no adoecimento físico e mental dos servidores, sem nenhuma perspectiva de ser solucionado.

6)Diz a mídia que a situação nas cadeias das delegacias está insustentável pela superlotação que chega a 60%.

Meia verdade. O que não se fala é que esses mesmos presos que estão amontoados em celas de cadeias estão sendo transferidos (com o uso da força da Polícia Militar que cumpre ordens do governo) para Centros de Detenção Provisória hiperlotados. Todos os CDPs do estado de São Paulo estão hiperlotados. Se estes presos conseguirem a sorte de encontrar um CDP com lotação de só 100% acima da capacidade, terão sorte. Há muitos CDPs em que a população carcerária é até 200% a mais do que a capacidade. Podemos citar aqui o CDP II de Osasco (capacidade: 833 detentos; atualmente abriga 2611), CDP I de Guarulhos (capacidade: 844; população: 2581), CDP de Itapecirica da Serra (capacidade: 845; população: 2588) – dados atualizados pela SAP em 07/03/2014. A falta de solução para a superlotação é um dos motivos que levaram os servidores a decretarem greve.

7)Diz o governo que respeita o direito do servidor de fazer greve.

Mentira. A greve dos servidores do sistema prisional paulista começou em 10 de março. Logo em seguida, o governo entrou com uma ação e conquistou uma liminar na qual tenta impedir que as entidades sindicais respaldem e organizem a greve legítima dos funcionários. A liminar não questiona a legalidade da greve, mas elenca um número exorbitante de atividades que não podem ser paralisadas durante a greve, o que inviabiliza qualquer manifestação grevista! E a penalidade é tão exorbitante quanto as limitações: R$ 100 mil por unidade por dia em que qualquer das atividades seja impedida. Como são 158 unidades prisionais, basta que os servidores se recusem a receber mais presos nas unidades hiperlotadas do estado para que cada uma das entidades sindicais (são três que estão respaldando os servidores) tenha que pagar nada menos que R$ 15,8 milhões POR DIA como multa. Isso é respeitar o direito de fazer greve???

Sabem o que os servidores do sistema prisional querem? Ter condições básicas para trabalhar. Um salário justo. Segurança. Respeito. Querem o cumprimento de seus direitos, banalmente ignorados pela SAP o tempo todo. Querem punição para quem usa do poder apenas para lhes prejudicar. Querem que o governo cumpra com as leis, tanto de Execução Penal quanto da data-base. Querem que o governo apresente, e cumpra, um projeto de sistema prisional condizente com o propósito de ressocialização, segurança, quadro funcional, estrutura das unidades.

Os servidores não querem prejudicar ninguém. Só querem o cumprimento dos seus direitos. Inclusive de fazer greve. E vão continuar lutando por isso, tenham certeza.