O Grupo de Trabalho, instituído no âmbito do Departamento

 O Grupo de Trabalho, instituído no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), através da Portaria nº 279, de 24 de setembro de 2013, prorrogada pela Portaria nº 37, de 31 de janeiro de 2014 (ANEXOS 1 e 2), foi criado para estudar e apresentar propostas quanto à identidade profissional, processos de trabalho, carreira, regulamentação, estratégias de reconhecimento e formação dos agentes penitenciários.

A criação do grupo foi motivada por reuniões solicitadas pela FENASPEN, em parceria com a FEBRASP, Federações dos Sindicatos dos Agentes Prisionais, ao Ministério da Justiça. As Federações apresentaram pautas sobre o reconhecimento da profissão, porte de armas e terceirização.

Constatou-se a necessidade de aprofundar os temas e decidiu-se a convidar alguns seguimentos que atuam diretamente com o sistema prisional para participar do debate, sendo que posteriormente outros órgãos seriam envolvidos.

Assim, além da FENASPEN, FEBRASP e Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais, foram convidados o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Pastoral Carcerária e a Escola Penitenciária do Mato Grosso do Sul. Esse encaminhamento também contempla uma recomendação anteriormente feita pelo CONASP, assim como corresponde à expectativa do DEPEN de criar um canal de diálogo mais próximo com a categoria.

Ocorreram sete reuniões deste grupo de trabalho, seguindo uma metodologia de problematização do contexto, levantamento de informações com os estados, levantamento de pesquisas e estudos sobre o tema, construção de consensos por meio de painéis e redação participativa dos textos finais.