Ação tem o objetivo de garantir a integridade física de s
SINDCOP pede na Justiça que Estado cesse o envio de presos para os CPPs I e II de Bauru
0 SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista), propôs uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, na qual pede que o Estado pare imediatamente de recolher presos nos Centros de Progressão Penitenciária) CPPs I e II, de Bauru. Na ação, o sindicato ainda pede que o Estado transfira para outras unidades presos que excedam a capacidade prevista para as respectivas unidades (646 cada unidade), sob pena de pagamento de multa diária a ser fixada pela Justiça. Segundo o presidente do SINDCOP e da Febrasp (Federação Brasileira de Servidores Penitenciários), Gilson Pimentel Barreto, a ação foi proposta por causa das péssimas condições das unidades, agravadas por reformas que estão ocorrendo em ambos os prédios.
Na ação, o SINDCOP argumenta que incessantemente tem buscado junto a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) ações que minimizem o problema carcerário estadual, em especial no espaço de sua representação categorial (Coordenadoria de Administração Penitenciaria da Região Noroeste do Estado). Entre as ações, consta a adequação do número de albergados nos espaços físicos e do número de funcionários, em especial Agentes de Segurança Penitenciaria (ASP) e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária AEVP). No entanto, não tem obtido sucesso.
FALTA DE FUNCIONÁRIOS
Segundo a ação, existe uma grande carência de servidores na atividade fim no sistema penitenciário.
“Uma vez que os desvios de funções e/ou atribuições se mostram uma rotina, é uma total afronta à recomendação emanada no CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, inseridas na Resolução n° 9, de 13 de novembro de 2 009”, afirma o SINDCOP na ação.
A Resolução do Departamento Penitenciário Nacional que, na análise dos projetos apresentados pelos Estados para construção de estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado, exige a proporção mínima de 5 (cinco) presos por agente penitenciário.
GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA
Diante disso, o SINDCOP afirma no pedido feito a Justiça, que “é preocupação da entidade sindical autora a inércia da Administração Pública quanto a esta relevante questão o que a impõe, por meio da presente ação judicial, a busca de solução, principalmente, com o intuito de salvaguardar o direito dos seus filiados/sindicalizados, bem como de todos que integram o Sistema Prisional, de trabalharem em condições legais, legítimas e condizentes com a atividade de segurança prisional, garantindo-se, inclusive, a integridade física e a vida dos servidores”.
O sindicato ainda argumenta que o sistema prisional paulista não oferece condições mínimas de segurança aos seus responsáveis e dedicados servidores, no caso, agentes penitenciários e de escolta e vigilância. Isso porque o efetivo disponibilizado para atuar na atividade fim é imensamente menor do que o mínimo exigido pelo Ministério da Justiça.
SUPERLOTAÇÃO
Ainda segundo a ação, o sindicato afirma que município de Bauru, conta com várias unidades prisionais e, todas estão com a população carcerária acima da capacidade física.
No caso dos CPPs I e II, ambas as unidades foram construídas para uma população de 646 presos. A SAP afirma que o CPP I tem 1.080 presos e o II 1085. No entanto, durante visita da Comissão de Assuntos Carcerários da subseção de Bauru da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi informado que o CPP I tem 1.154 e o CPP II 1.160.
A situação ainda é mais grave, porque as duas unidades estão em reformas (as obras durarão cerca de um ano) e os presos tiveram de ser acondicionados em menores números de raios.
“O abrigo de mais presos do que a capacidade das unidades afronta a Constituição Federal, bem como os direitos fundamentais da pessoa humana”, argumenta o SINDCOP na ação.
AMBIENTE DE TORTURA
Na ação, a entidade ainda argumenta que apesar de, no Brasil, não se passível a pena de tortura, os presos estão sendo castigados ou torturados nas unidades dado o excesso de população e a total falta de condições de salubridade.
“Essa situação coloca em risco não apenas aos apenados, mas em especial os servidores penitenciários das referidas unidades. O desenvolvimento das atividades fica prejudicado. É obrigação do agente de segurança o controle disciplinar da unidade, a contagem de presos, revistas pessoais e nas celas o que é dificultado pela redução do espaço físico e do número excessivo de presos”, argumenta.
Além disso, de acordo com a ação civil pública, o servidor está exposto a atividade insegura.
“A possibilidade de conflito entre os detentos, como o aglomeração excessiva fica evidente, tanto aos detentos como aos servidores os riscos de contágio de moléstias. Um número maior de presos num espaço menor agrava os problemas de energia elétrica, água, esgoto, que também afeta os servidores penitenciários.
BARRIS DE PÓLVORA
Segundo o presidente do SINDCOP e da Febrasp, Gilson Pimentel Barreto, os CPP s I e II são barris de pólvora prestes a explodir a qualquer tempo, como o que ocorreu na penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão.
“A situação é insuportável. Não sabemos até quando os presos irão aguentar e os servidores não tem como segurar os detentos caso haja conflitos dentro das unidades”, afirmou o presidente.
RETRATOS DOS CPPs
Os CPPs I e II estão passando por reformas, que foram determinadas pelo governo de Estado, que servirão para adaptar as unidades ao regime semiaberto. Isto porque, ambas as unidades não tiveram as estruturas físicas alteradas depois da transformação do regime fechado para semiaberto. As reformas das unidades já iniciaram e deverão durar cerca de um ano.
Conforme o presidente, no final de dezembro a diretoria e a assessoria de imprensa do SINDCOP, junto com integrantes da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB, e da Pastoral Carcerária de Bauru fizeram uma visita nas duas unidades.
Na ocasião havia 1.154 presos no CPP I. Esse número seria considerado “normal”. No entanto, por causa da reforma, a unidade desativou um dos raios e colocou os presos em apenas dois raios. As celas, que não tem portas, estão com até 24 presos. Até mesmo a cela onde deveria funcionar a igreja dos presos está ocupada e superlotada.
O número excessivo de presos dificulta o trabalho dos servidores. Para cuidar de cerca de 600 presos em cada raio o número de agentes continua o mesmo, em torno de 15 por turno.
Nessa unidade, os corredores não têm iluminação adequada e apresenta infiltrações de água, o que obriga os servidores a trabalharem sob goteiras. Gamelas de plásticos ficam espalhadas no chão da gaiola dos agentes, onde foram colocadas para conter as goteiras.
O ambiente é escuro e a falta de água é frequente. Detentos afirmaram que o uso de água é racionado. O cheiro que exala da cozinha, mistura-se com o odor dos detentos e do esgoto, tornando-se indescritível. Como diz os agentes, “cheiro de cadeia”.
Ao abrir a porta, que dá acesso ao raio, depara-se com cerca de 600 presos que se aglutinam dentro e fora das celas, espalhados em dois pavilhões. A cena é dantesca. Cobertores, lençóis, roupas de todos os tipos estão pendurados por todos os lados nos dois pavilhões, outras peças servem de cortina nas celas ou dividem o interior.
No chão do raio existe um grande número de colchões, bolsas, sacolas forram o cimento próximo a poças de água e de resíduos de esgoto.
A maioria das celas tem goteiras. O esgoto corre por uma canaleta a céu aberto. Os presos reclamam da presença de percevejo, ratos e escorpiões.
Durante uma chuva forte que caiu sobre a cidade, os raios e os corredores dessa unidade ficaram inundados de água suja. Os servidores tiveram que trabalhar nessas condições.
CPP II
Nessa unidade a situação de calamidade é idêntica a do CPP I. A única diferença é que as portas das celas estão conservadas. O CPP II também tem capacidade para 646 presos. Porém o número sempre chega a quase o dobro. Na última semana tinham 1.140 presos e cerca de 160 servidores que desenvolvem diversas funções. A maioria trabalha no administrativo. Somente 15 servidores, em cada turno, fazem a guarda e tem acesso direto aos presos.
À noite, o número de presos dentro das celas chega a 17. A maioria dorme no chão, sob goteiras. Alguns afirmaram que costumam acordar com escorpiões passando pelo corpo.
Parte da instalação hidráulica está quebrada. Um dos banheiros do raio, a água de um chuveiro quebrado escorre pelo chão e chega até a canaleta do raio. O interior do banheiro está todo quebrado.
A situação no interior das celas é deplorável. Alguns têm enormes buracos rentes às paredes por onde os detentos dizem que saem ratazanas e escorpiões.
Paralisação de envio de presos
O governo havia prometido que não mandaria presos para os CPPI e II enquanto durasse a reforma. Mas não cumpriu o prometido. Ainda, continua chegando presos.
Na última semana de dezembro, em apenas um dia chegaram 40 presos no CP P I.
“Enquanto durar a reforma essas unidades não podem receber mais presos. A superpopulação já é um problema sério. Com a reforma piorou. Os servidores não têm como fazer o seu trabalho e são obrigados a conviver com um ambiente que já passou de insalubre”, afirmou o presidente do SINDCOP.
