A desativação do Instituto Penal Agrícola (IPA) de Rio Pr
Inês Ferreira
O presidente da Câmara de Vereadores de Bauru, Sandro Bussola, disse ontem(29) na sessão da Câmara que vai acompanhar de perto a desativação do IPA(Instituto Penal Agrícola) e também que realizará uma audiência pública para discutir o sistema penitenciário bauruense.
Na ocasião, Bussola afirmou que em contato com o presidente do SINDCOP e da Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciário), Gilson Pimentel Barreto, foi informado de que Barreto está analisando o impacto que a possível desativação da unidade trará para os servidores.
A informação da desativação do IPA foi feita pelo Jornal da Cidade de Bauru, na edição de ontem(29). O presidente do SINDCOP disse que vai se interar de todos os procedimentos. Ele também afirmou que vai aceitar o convite de Bussola para participar da audiência na Câmara.
Matéria reproduzida do : Jornal da Cidade de Bauru
IPA pode abrigar escola de policiais
Fim do Instituto Penal Agrícola abriria caminho para instalação de unidade em Bauru, reforçando suas vocações
Jornalista: Aurélio Alonso
A desativação do Instituto Penal Agrícola (IPA) de Rio Preto levanta a possibilidade do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) “Prof. Noé Azevedo”, antigo IPA de Bauru, ter outra destinação. Os presídios do regime semiaberto de São Paulo focados no trabalho rural já não atendem mais a realidade do sistema penitenciário paulista.
O JC apurou, a partir de conversas de bastidores entre lideranças políticas e forças vivas da cidade, que as atuais instalações serviriam para a criação de uma nova escola de formação de policiais militares direcionadas a atender os candidatos aprovados em concurso público oriundos do Interior do Estado, coerente com uma das principais vocações de Bauru na atualidade que é a prestação de serviço em educação. O prédio voltaria à sua antiga finalidade, como foi no passado, quando funcionava uma escola agrícola.
Abrigando várias penitenciárias e centros de detenções provisórias, que existem também na região, todos cobram do Estado uma contrapartida na área de segurança pública, que poderia ser a vinda da escola de soldados. Com uma logística perfeita, bem no centro do Estado, com tradição na Polícia Militar paulista (Bauru tem um dos batalhões pioneiros), a cidade poderia receber candidatos de todas as regiões do Estado, num raio 250 a 300 quilômetros, e até interessados de estados vizinhos.
Desde o êxodo rural da década de 70 no País, houve mudança significativa no perfil dos presos do regime semiaberto em São Paulo. É cada vez mais raro encontrar presos que vivem no campo – quase todos têm origem urbana.
Por isso o modelo de presídio para manter atividades rurais levou a rever o atual sistema que funcionava em Rio Preto até dezembro de 2010, muito diferente da década de 50, quando da criação dessas unidades prisionais semiabertas que tinham objetivo de ressocializar o preso por meio do trabalho no campo.
O IPA passou a ficar muito próximo do centro urbano, daí a discussão de sua desativação em Rio Preto, perto de bairros da zona sul, região de grande valorização no mercado imobiliário. Após entendimentos entre a prefeitura e Estado, a área foi entregue ao município para abrigar um Polo Tecnológico, que ainda será instalado. Assim viabilizou o encerramento do IPA rio-pretense e a transferência dos presos para outra unidade, construída na rodovia de acesso à cidade de Onda Verde, com estrutura mais moderna.
A reportagem apurou com fontes ligadas às autoridades governamentais que o IPA bauruense precisa ser rediscutido. Quando ele foi inaugurado em Bauru, em 12 de junho de 1955, na gestão do governador Jânio Quadros, suas instalações ficavam bem longe do Centro de Bauru. Antes de virar presídio semiaberto, desde 1942 funcionou a antiga Escola Prática de Agricultura “Prof. Gustavo Capanema”, que acabou fechada. A transformação em presídio gerou polêmica. (leia texto na página seguinte)
Igual a Rio Preto, o IPA nasceu sob protestos da população. A escola agrícola que seria construída no local, em área de 1,4 mil hectares, se transformou em presídio, apesar da forte pressão política contrária por parte do então deputado Cenobelino de Barros Serra.
Em Bauru, também houve movimento contra, mas não adiantou: a unidade foi inaugurada no dia 12 de junho de 1955 e a de Rio Preto em 18 de julho daquele mesmo ano.
Passados 58 anos, o presídio semiaberto localizado na zona rural junto à rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Bauru-Marília), no km 343, em uma área rural de 271 alqueires, já é um “estorvo” aos moradores bauruenses.
A partir da promulgação da Lei de Execuções Penais, em 1984, as fugas foram facilitadas pelas saídas temporárias, cinco ao longo do ano.
A criação dos Centros de Progressão Penitenciária provocou o desaparecimento da unidade prisional agrícola de Rio Preto e pode influenciar o “efeito dominó”: a unidade de Bauru seria a bola da vez para ter outro destino. A utilização dos seus amplos espaços para uma escola de formação de PMs é uma das alternativas.
Isso não prejudicaria o sistema carcerário por já concentrar na região 21 estabelecimentos prisionais subordinados à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), cinco cadeias públicas à disposição da Secretaria de Segurança Pública, além de quatro pertencentes à Fundação Casa, totalizando cerca de 22.110 encarcerados.
As atuais instalações do IPA de Bauru compreendem um prédio administrativo, tombado pelo patrimônio histórico cultural, diversos pavilhões, que abrigam os reeducandos, residências, que são utilizadas para a moradia de alguns funcionários, auditório, com capacidade para 300 pessoas, duas cozinhas, que são utilizadas para o preparo de alimentos dos funcionários e reeducandos. Essa estrutura toda poderia voltar à sociedade para a destinação inicial da década de 40, justamente a área de educação.
Escola de formação
A reportagem apurou que há demanda crescente para a contratação de policiais militares. Atualmente, a PM conta com a Escola Superior de Soldado Coronel PM Eduardo Assumpção, na capital, porém é necessário manter unidades formadoras espalhadas pelo Estado para atender o Interior. Em tempos de aumento no índice de criminalidade, a segurança pública precisa cada vez mais do policiamento ostensivo, atribuição da Polícia Militar para a prevenção do crime.
E isso passa pelo aumento de efetivo na corporação. Atualmente, para ingressar na carreira policial é fazer concurso público. E conforme a classificação o candidato aprovado é enviado para uma escola de formação da capital ou nas unidades mantidas nos batalhões espalhados pelo Interior.
Bauru, por exemplo, no Comando de Policiamento do Interior CPI/4, tem capacidade para formar 140 policiais, porém atende no momento 110 por conta de ceder salas para a ampliação do Centro das Operações da Polícia Militar.
As demais cidades com unidades de formação são São José dos Campos, Ribeirão Preto, Rio Preto, Santos, Sorocaba, Franco da Rocha (de formação de bombeiros), Limeira e uma na capital para formação de policiais rodoviários. Também abrem-se cursos esporádicos nos batalhões de Marília e Ourinhos. Uma segunda escola em uma cidade bem localizada geograficamente possibilitaria juntar todos esses núcleos num único local, o que também melhoria a qualidade do ensino.
Há demanda para repor os policiais por conta de aposentadorias, desligamentos e demissões dos quadros de praça da PM. Todo ano são abertas as inscrições para novas contratações, mas a estrutura precisa de ser ampliada. Bauru no centro do Estado atenderia as principais cidades do Interior num raio de mais de 250 km. O centro de formação da Capital ficaria encarregado pelos alunos aprovados da Grande SP e do Litoral.
Concurso disputado
No último edital, conforme publicação no Diário Oficial, foram abertas vagas para 2.369 cargos, na graduação inicial de soldado PM da 2ª Classe masculino e feminino, em caráter de estágio probatório. A remuneração inicial é de R$ 2.563,28. O concurso é bem disputado. O último teve 60 mil inscrições.
O candidato é submetido à prova escrita – objetiva – de caráter eliminatório e classificatório na parte I, mas a parte II tem prova Redação, também de caráter eliminatório e classificatório. Depois disso o candidato vai passar por exames de saúde, psicológico e de investigação social.
Há exigências na inscrição, idade mínima de 18 anos e no máximo 30 anos; ter concluído o ensino médio ou equivalente; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser habilitado para condução de veículo motorizado nas categorias “B” a “E”; ter no mínimo, descalço e descoberto, 1,65 m de altura, se homem e 1,60 m de altura, se mulher.
O concurso de soldado tem uma característica diferente dos demais certames de contratações de servidores públicos.
O policial precisa passar por um treinamento que dura dois anos após ser aprovado. A primeira parte é um curso teórico de oito meses (por conta de mudanças no currículo neste ano passou para seis meses de duração) e o prático (que vai passar de seis para oito meses) em que o aluno aprende uma série de procedimentos: policiamento ostensivo a pé, bloqueio para fiscalização de veículos, policiamento de eventos artísticos, entre outros. Ao todo são 43 matérias no básico e 16 no modo especializado. Diante disso, as instalações do IPA contemplariam abrigar a nova escola de formação de soldados, de acordo com levantamento feito pelo JC.
Maior contrabandista e último ‘tokkotai’ cumpriram pena no IPA
O antigo Instituto Penal Agrícola (IPA) já recebeu para cumprimento de pena envolvidos em crime de grande repercussão. Dentre eles estão Law Kin Chong, apontado pela Polícia Federal (PF) como o maior contrabandista do Brasil, e Tokuiti Hidaka, que pertenceu a Shindo Renmei, a Liga do Caminho dos Súditos, uma organização secreta japonesa que se uniu para exterminar os próprios japoneses que acreditavam na derrota do País na Segunda Guerra Mundial.
O empresário chinês Law Kin Chong cumpriu o restante da pena de quatro anos de detenção a que foi condenado até junho de 2007 no presídio de Bauru. Ele foi condenado por tentar subornar, com US$ 2 milhões, o presidente da CPI da Pirataria, deputado Luiz Antonio Medeiros (PL), para suavizar sua participação em crime de falsificação de mercadorias e lavagem de dinheiro.
A permanência do empresário chinês foi tranquila sem incidentes no período que permaneceu no semiaberto. Chong foi transferido da Penitenciária de Guarulhos de avião para o semiaberto de Bauru.
O bom comportamento do empresário chinês motivou o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar o impedimento de progressão e possibilitou a ele cumprir o restante da pena em liberdade. Quando da permanência no IPA, Chong trabalhou no refeitório.
Quem também cumpriu o restante da pena no semiaberto bauruense foi Tokuiti Hidaka, integrante da Shindo Renmei a organização secreta envolvida na execução de 23 imigrantes e espancamento de outros 150. Como “tokkotai” – assim eram chamados os soldados do Imperador -, Hidaka foi acusado de participação e execução de dois japoneses que, segundo ele, por “traírem a pátria”.
Em entrevista ao jornalista Neto Del Hoyo do Jornal da Cidade em outubro do ano passado, Hidaka relembrou que, após 20 anos no regime fechado, conseguiu a progressão de pena para o semiaberto e permaneceu no IPA até ser libertado. “Em Bauru fiquei uns dois anos. Foi a última vez que fiquei preso. De lá fui para São Paulo, com condicional e só dormia na cadeia. Fomos a terceira leva do IPA”, relembrou.
Nesse período, conta, como parte da ressocialização, chegou até a assistir ao jogo de futebol do Noroeste contra Ponte Preta no estádio Alfredo de Castilho sem escolta policial.
A Shindo Renmei aterrorizou o Interior de São Paulo no final dos anos 50. Com a rendição do Japão em agosto de 1945, a força Aliada confirmava a vitória diante dos países que compunham o Eixo (Itália/Alemanha/Japão), colocando um ponto final na Segunda Guerra Mundial. Do outro lado do planeta, este foi o início de uma outra batalha, desta vez, entre os próprios japoneses.
No Interior paulista, cerca de 200 mil imigrantes formavam a maior colônia fora do país oriental. E estes se viram divididos em dois grupos: os que acreditavam e aceitavam a rendição, chamados de traidores e apelidados de “corações sujos” pelo segundo grupo, formado pelos que endeusavam o imperador Hirohito, acreditando fielmente na vitória do Japão. Toda a história foi contada no livro “Corações Sujos”, de Fernando Morais.
Hidaka contou ao JC que, apesar de fazer parte da Shindo Renmei, nunca executou a mando de ninguém. Ele criticou o texto do livro e o roteiro do filme, alegando que tudo não passou de ficção e que nunca foi um “tokkotai”.
Ele negou ter tirado a vida de outros compatriotas que admitiram a derrota do Japão, mas admitiu a sua participação na organização secreta.
Hidaka afirma que os assassinatos dos quais foi acusado, planejados e executados com orientação militar, foram isolados e movidos pura e simplesmente pelo sentimento de patriotismo de um grupo de japoneses que não podia acreditar na queda do Imperador – uma figura divina para seus fiéis súditos.
Após passar um longo período na cadeia, Hidaka, com 87 anos, é um senhor pacato dono de uma bicicletaria e reside atualmente em Marília.
Prédio já abrigou uma escola agrícola
Na propriedade rural funcionou a Escola Prática de Agricultura Gustavo Capanema; Jânio Quadros mudou essa história
Antes de abrigar o presídio semiaberto, na área do IPA, na zona rural de Bauru, funcionou a Escola Prática de Agricultura Gustavo Capanema. O que mais chamou atenção na época foi a decisão do então governador Jânio Quadros de desativar a instituição de ensino e transformá-la em estabelecimento penal com objetivo de ressocializar o preso por meio do trabalho no campo.
O fechamento da escola agrícola ocorreu debaixo de muita polêmica. Houve reação dos moradores bauruenses. O mesmo aconteceu em São José do Rio Preto, outra cidade que tinha área semelhante para instalar uma escola agrícola e cedeu para a instalação da unidade penal.
Apesar da forte pressão política contrária por parte do então deputado Cenobelino de Barros Serra, em 18 de julho de 1955, a cidade de Rio Preto acompanhou a chegada ao IPA dos primeiros detentos vindos da Capital, de acordo com o Diário da Região.
Em Bauru, a inauguração do semiaberto ocorreu em 12 de junho de 1955. Para o jornalista e ex-prefeito Nilson Ferreira Costa, a reação contrária teria partido de Nicola Avallone Jr. Junior, o Nicolinha, que se elegeria prefeito naquele ano numa acirrada disputa contra Octávio Pinheiro Brisolla decidida por pequena margem de votos. “Na época o Avallone programou o enterro simbólico do IPA como protesto, aquilo causou uma espécie de rompimento dele com o governador Jânio”, conta.
O lançamento do projeto da Escola Gustavo Capanema ocorreu em 19 de abril de 1942 na gestão do prefeito Ernesto Monte no período em que o Estado estava sob intervenção federal.
A instalação ocorre cinco anos depois. A primeira turma de técnicos foi formada em 19 de junho de 1949, conforme o memorialista Irineu de Azevedo Bastos. “A escola agrícola foi notável em termos de produção”, revela.
A instituição mantinha internato, tinha 450 alunos, com professores do chamado ensino básico, além de agrônomos e veterinários.
O professor e historiador João Francisco Tidei de Lima ressalta que a escola agrícola de Bauru sediou em dezembro de 1952 a IIª Reunião Interamericana de Produção Animal, com apoio da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura). Estiveram presentes na abertura – cujo evento irradiada pela PRG-8 Bauru Rádio Clube pelo locutor Hélio de Aguiar – o ministro da Agricultura, João Cleofas, o secretário estadual Pacheco Chaves, o prefeito de Bauru da época, Nuno de Assis, representantes da França, Itália, e de 17 países latino americanos, além de professores da Universidade de São Paulo (USP).
“Surpreendeu toda a cidade a desativação do estabelecimento três anos depois. A escola tinha muito prestígio”, conta João Francisco.
Nem essa referência de boa qualidade de ensino conseguiu demover Jânio Quadros de desativá-la.
Para João Francisco, em 1955 a sociedade bauruense se agitava para protestar contra ato do governador, transformando a escola no IPA. Ele, no entanto, não se lembra de quem liderou politicamente contra a criação do presídio.
O memorialista Irineu Bastos afirma que a desativação da escola agrícola para abrigar o semiaberto foi “retrocesso”. “O protesto foi geral no Estado inteiro”.
O fechamento da escola ocorreu no primeiro governo de Nuno de Assis, ligado politicamente a Adhemar de Barros, adversário do então governador.
Luciano Dias Pires, editor do jornal Bauru Ilustrado, suplemento mensal do JC, cita que o fechamento da escola agrícola resultou numa espécie de “compensação” à cidade.
Jânio Quadros autorizou posteriormente o funcionamento da Faculdade de Odontologia, ligada à Universidade de São Paulo (USP), em Bauru, por conta da desativação da Escola Gustavo Capanema. A instituição de ensino superior já tinha sido criada, mas estava demorando para entrar em funcionamento.
Instituto Penal tem nome trocado para CPP
Apesar de ficar na memória do bauruense pela sigla IPA, o presídio semiaberto a partir de 1973 passou a se chamar Instituto Penal Agrícola “Prof. Noé Azevedo” de Bauru.
De acordo com o portal da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) na Internet, o homenageado exerceu por várias décadas a função de membro do Conselho Penitenciário, sendo um dos precursores da implantação dos estabelecimentos abertos no País.
Mas em agosto de 2011, teve sua denominação e organização alterada para Centro de Progressão Penitenciária (CPP) “Prof. Noé Azevedo” de Bauru.
O presídio continua ocupando o prédio, cuja arquitetura é de Ramos Azevedo e foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município (Condepac). Isso significa que qualquer alteração em suas instalações depende de autorização do órgão.
Segundo a SAP, o complexo é dividido em três pavilhões habitacionais e subdivido em 16 alojamentos, com capacidade para abrigar 1.119 reeducandos do sexo masculino. No site, porém, informa a capacidade para 500 detentos e até 25 de julho deste ano havia 1.070.
O pavilhão escolar conta com seis salas de aulas, uma sala de áudio e vídeo, uma sala de artes e uma biblioteca.
O pedido de tombamento do IPA foi feito pela ex-vereadora Majô Jandreice (PC do B), por intermédio da Câmara de Bauru, em 2006, pelo valor histórico e arquitetônico e também por pertencer a inúmeras obras do arquiteto Ramos de Azevedo, responsável por muitos projetos arquitetônicos no século passado em todo o Estado.
