Deputado Carlos Giannazi (PSOL) diz que aprovação de apena
A aprovação do reajuste de 7% dos salários dos servidores da Segurança Pública não foi tão tranquila como se pensa. Apesar da pequena repercussão da mídia, servidores ocuparam a galeria da Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo) para se manifestar contra o projeto de Geraldo Alckmin.
A manifestação foi encabeçada pelo deputado Carlos Giannazi, autor do projeto substitutivo 01 — rejeitado pelo plenário — que previa um reajuste geral de 32,73% para a Polícia Militar, Polícia Civil e Técnico-Científica, Agentes de Segurança Penitenciária e de Escolta e Vigilância Penitenciária, aposentados e pensionistas.
Segundo ele, a aprovação do reajuste de 7% proposto pelo governo Alckmin a todos estes servidores no projeto de lei aprovado com 50 votos da base governista (PLC 33/13) foi vergonhoso. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa no último dia 29 de outubro.
Mesmo com o plenário Juscelino Kubistchek lotado de parentes de policiais e inativos ligados a entidades representativas dos efetivos da Segurança Pública, a Oposição não conseguiu número suficiente para rejeitar a proposta do governo, que ficou muito abaixo do pleito mínimo de 15% para este ano e 11% para 2014.
Para Giannazi, nem a crise de Segurança Pública pela qual o estado de São Paulo passa foi suficiente para sensibilizar o poder executivo. “ Sem a aprovação do nosso substitutivo e das emendas fica agravada a situação da moral dos servidores tanto da Secretaria de Segurança Pública quanto da Secretaria da Administração Penitenciária, que prestam seus serviços fundamentais à sociedade e são vítimas do desprezo do governo estadual despejado em cima do funcionalismo público”, argumentou.
Veja na integra o discurso de Carlos Giannazi
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente gostaria de saudar todos os servidores da Segurança pública, que estão nos acompanhando aqui hoje, não só nas galerias, mas também nos corredores, em outros espaços da Assembleia Legislativa.
Estamos vivendo dois fatos inusitados em torno da aprovação do PLC 33. O primeiro deles é que estamos vivenciando uma crise na área da Segurança Pública. Já há muito tempo que ela vem se acirrando, piorando no estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.) Eu diria que neste momento o grande calcanhar de Aquiles do governo Alckmin, do governo do PSDB, é a Segurança Pública. Toda essa crise vem demonstrando que o PSDB abandonou a Segurança Pública. (Manifestação das galerias.) Os últimos governos do PSDB sucatearam, degradaram a Segurança Pública, por isso chegamos ao fundo do poço.
É inconcebível, é execrável que num cenário como este o governador Geraldo Alckmin tenha coragem de apresentar um projeto oferecendo apenas 7% de reajuste aos servidores da Segurança Pública. Isso é uma afronta aos servidores, é uma afronta à segurança. O governador está dizendo que não vai investir em Segurança Pública no estado de São Paulo. É isto que significa o PCL 33. Temos a maior crise da Segurança de todos os tempos no estado de São Paulo – é o crescimento da criminalidade, é o crime organizado tomando conta do estado – e o governador oferece apenas 7% de reajuste aos servidores. É grave isso.
Outro fato inusitado que quero registrar é a dificuldade do governo em reunir os seus 67 deputados para votar a favor. Na própria base de sustentação do governo há dissidências, tão ruim é o projeto. Alguns deputados fiéis ao governo estão votando contra o projeto. Este projeto cria dissidência na própria base do governo, coisa rara de acontecer aqui na Assembleia Legislativa.
Estes os dois fatos que gostaria de ressaltar neste momento em que estamos discutindo o PLC 33/13.
Repito para que o telespectador que está nos assistindo tenha clareza: o governador está oferecendo apenas 7% de reajuste. Isso não repõe nem a inflação deste ano, que já deve estar em mais de 7%, a inflação real, não a dos institutos. Logo, os servidores terão zero de reajuste salarial com estes 7 por cento. Foi pensando nisso que nós, que somos da oposição, que não só reclamamos, que não só apresentamos as contradições do governo, apresentamos propostas. Logo que o projeto foi publicado no “Diário Oficial” o nosso mandato apresentou projeto substitutivo para repor de fato a perda dos salários dos servidores. Nós apresentamos o Substitutivo nº 1, que eleva o reajuste de 7% para 32,73% (Manifestação das galerias.) e eu gostaria do apoio das Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Nós não queremos 7% porque este índice não repõe nem a inflação do período. Nós queremos os 15 por cento. Os 15% seria um meio-termo e talvez os servidores aceitassem, mas também não repõe a inflação dos últimos anos.
Do ponto de vista prático é possível aprovar agora, exatamente, esse projeto substitutivo do nosso mandato.
Então, eu peço o apoio, a compreensão e a reflexão dos deputados que realmente têm compromisso com a segurança pública e, sobretudo, com os servidores da segurança. Peço que votem não no PLC nº 33, mas no nosso projeto apresentado que substitui o percentual de 7 para 32,73 por cento.
Nós temos responsabilidade, nós estamos dizendo que tem que melhorar. Nós somos contra o reajuste de apenas 7%, mas nós temos uma proposta possível.
Até porque, é sempre bom lembrar, o governo do Estado responde a um processo no Supremo Tribunal Federal. É um processo movido por associações dos servidores da Polícia Militar. Esse processo entrou em julgamento no ano passado, mas foi pedido vista pela Ministra Carmen Lúcia.
O parecer do Ministro Marco Aurélio de Melo condena o estado de São Paulo por não ter cumprido a data-base dos servidores durante anos. Durante anos, os servidores não tiverem e nem têm, ainda, a data-base salarial respeitada, que é amparada pelo Art. 37 da Constituição Federal e por uma lei aprovada aqui nesse plenário em 2006.
Ou seja, já há um parecer do Ministro Marco Aurélio – que vai voltar a ser debatido, em algum momento – condenando o estado de São Paulo. Ele disse que o estado de São Paulo é criminoso porque não pagou e não fez a reposição das perdas inflacionárias aos servidores.
Nos últimos anos, quem governou e continua governando o estado de São Paulo é exatamente o PSDB, que exala o seu ódio, o seu rancor e a sua vingança contra os servidores da Segurança pública, da Educação e da Saúde. Todos os projetos apresentados pelo PSDB são projetos que afrontam a dignidade dos servidores da segurança pública. Não tem um projeto sequer que a gente possa defender com algum tipo de energia, de brilho. Está no DNA do PSDB atacar os servidores na sua dignidade e nos seus direitos.
Tem sido assim historicamente. Todos sabem. Não é à toa que a educação pública está falida; que os servidores da educação vivem com salários arrochados, assim como os servidores da saúde e da segurança pública. Essa tem sido a filosofia do PSDB.
Então, nós fazemos um apelo aos deputados e aos partidos políticos, principalmente do lado da base do governo, que são quase 66 ou 67, para que, na data de hoje, possam votar no nosso projeto, que é o que eleva o percentual de 7 para 32,73.
Nós não estamos contra o reajuste de 7%, mas nós queremos ampliar esse reajuste para 32,73% e, assim, repor as perdas inflacionárias dos últimos anos. E isso é pouco. O Estado tem uma dívida enorme com todos os servidores. Um Estado que paga um vale-coxinha de oito reais para os seus servidores não é um governo preocupado com os servidores.
Termino aqui fazendo esse apelo: votem no nosso projeto e não no PLC nº 33, para que nós possamos oferecer uma proposta séria de reajuste salarial para todos os servidores da segurança pública.
Muito obrigado.
