Grupo de Trabalho se reúne no DEPEN
Diretores do SINDCOP participam de reunião no Ministério da Justiça
Diretores do SINDCOP estiveram em Brasília, no último dia 14 de janeiro, para participar das discussões sobre a regulamentação da profissão do agente penitenciário. A reunião foi realizada no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no Ministério da Justiça.
Participaram da reunião o presidente do SINDCOP e da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários(Febrasp), Gilson Pimentel Barreto e o vice-presidente da entidade Carlos Roberto Romacho.
Desde o ano passado, estão ocorrendo reuniões do Grupo de Trabalho(GT), criado para discutir e elaborar um documento que regulamente nacionalmente a profissão do agente penitenciário.
O grupo é composto por sindicalistas, técnicos do Ministério da Justiça (MJ), membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) e representantes da sociedade civil.
A primeira etapa dos trabalhos do GT já foi concluída. Trata-se da elaboração de um pré-projeto de lei que prevê a regulamentação da profissão.
A segunda etapa consistirá na análise do documento por representantes dos governos e dos sistemas prisionais dos Estados, que deverão discutir e fazer alterações ao projeto.
Na sequência, o Poder Executivo Federal deverá encaminhar a redação final do projeto ao Congresso Nacional, por meio do Ministério da Justiça, já que o projeto é uma iniciativa do próprio governo federal.
Entre os itens que fazem parte do projeto estão: redução das horas de trabalho (passando de 44h para 30h semanais); aposentadoria especial aos 25 anos de atividade (com integralidade e paridade); alteração na nomenclatura da função (padronização da nomenclatura, já que em cada Estado os servidores são chamados de formas diferentes). O projeto prevê que os servidores penitenciários passem a ser chamados de “Oficial de Execução Penal”; e ainda a definição das futuras atribuições dos Oficiais de Execução Penal.
