SINDCOP e Comissão De Assuntos Carcerário cobram contrapar

Servidores penitenciários decidiram que farão manifestos e protestos contra a desativação do antigo IPA (Instituto Penal Agrícola), o CPP III (Centro de Progressão Penitenciária). 

A decisão ocorreu na última quarta-feira, numa reunião realizada no auditório do IPA, que contou com a presença do presidente do SINDCOP (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista), Gilson Pimentel Barreto, de representantes da Comissão de Assuntos Carcerários da Subseção de Bauru da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de outras duas entidades sindicais.

O SINDCOP apurou que foi feito um pedido pelo alto comando da Polícia Militar para cessão do prédio do antigo IPA, para  abrigar uma escola de formação de policiais militares. 

Também foi apurado que empresários da cidade têm interesse em lotear o entorno do Instituto. No entanto, o funcionamento do antigo IPA  desvaloriza as áreas desses loteadores porque deixa a população do entorno insegura por causa da presença de presos. 

Próximo ao IPA funciona o CDP (Centro de Detenção Provisória) que futuramente poderá ter o mesmo destino do instituto.

O IPA está localizado numa área de 270 alqueires, na Região Norte de Bauru, abriga 1.100 presos em regime semiaberto e emprega 222 servidores. O IPA é uma das poucas unidades prisionais do Estado na qual o preso chega a estudar numa instituição de nível superior. No local são desenvolvidos vários projetos que envolvem a mão de obra de detentos. Parte da área do IPA é produtiva. 

Se a desativação for concretizada os detentos provavelmente serão transferidos para os CPPs I e II, que também recebem presos do regime semiaberto. Já os servidores não  têm previsão de serem removidos para essas unidades, o que agrava ainda mais a segurança dos CPPs.

Superlotação

Os CPPs I e II, antigas Penitenciárias I e II,  estão superlotados e em péssimas condições de funcionamento. Ambas estão passando por reformas, que segundo o governo, são para acomodar melhor a atual população carcerária. As reformas durarão quase um ano.

Se ocorrer a transferência de presos essas duas unidades poderão chegar a abrigar cerca de 3 mil presos, cada uma.  O pior, é que o governo não tem previsão para disponibilizar mais funcionários para trabalhar nessas unidades, o que tornará inviável o trabalho dos servidores. Atualmente, 10 servidores, por turno, cuidam de cerca de 1.200 presos.

A outra opção do governo seria transferir os presos para o CPP de Jardinópolis que acaba de ser inaugurado. No entanto, essa cidade não tem Vara de Execução Penal o que prejudicaria os detentos.

Servidores

Trabalham no antigo IPA (CPP III)  homens e mulheres que desempenham as mais diversas funções, como:  ASP (Agente de Segurança Penitenciária), técnicos, enfermeiros, médicos, psicólogos, entre outros.

Caso haja a desativação, estes servidores terão de sair da cidade com suas famílias o que causará transtornos econômicos diretos para cerca de quase mil pessoas.

Muitos  destes servidores estão estudando em faculdades de Bauru, têm filhos, as esposas e os maridos exercem outras atividades e já estão com a vida estabilizada na cidade.

“Foi muito difícil conseguir trabalhar aqui. Não é justo termos que ir embora e prejudicar a vida de nossas famílias. Se a transferência for determinada pelo governo teremos de acatar. O governo não nos dá escolha. Temos de ir para onde for determinado”, disse um dos servidores durante a reunião.

Mobilização

Diante disso, os servidores decidiram que irão se mobilizar contra a desativação. Na reunião ficou definido que no próximo dia 27 será feita uma agenda para definir as datas e as formas de protestos.

O SINDCOP vai encabeçar a luta dos servidores e dar todo o apoio necessário para a mobilização. Segundo o presidente do SINDCOP, o sindicato já oficiou a Comissão de Assuntos Carcerários da Subsecção de Bauru da OAB e outros órgãos, solicitando apoio aos servidores e também cobrando um posicionamento sobre o assunto.

Também está sendo pedido na Justiça, pelo departamento jurídico do SINDCOP, que o governo suspenda o envio de presos para os CPPs I e II, enquanto durar as reformas das unidades.

O vereador Roque Ferreira se comprometeu em marcar uma reunião na Câmara Municipal, mesmo no período de recesso, para debater o assunto com os servidores

SINDCOP defende contrapartida do governo

O presidente do SINDCOP defendeu na reunião, que caso haja a desativação, o governo construa um outro CPP em Bauru, na mesma área dos CPPs I e II  para absorver a mão de obra dos servidores e os detentos do antigo IPA. O mesmo já foi feito em São José do Rio Preto, quando o IPA daquela cidade foi desativado.

O SINDCOP  também se posicionou contra a possível transferência de presos para os CPPs I e II, mesmo após as reformas das unidades.

“Se transferirem os presos para os CPPs I e II o problema da superlotação nas unidades de Bauru vai piorar”, disse o presidente.

Comissão de Assuntos Carcerários

Durante a reunião, os advogados Talita Sallazar Antunes e Emerson César Deganuti de Oliveira, da Comissão de Assuntos Carcerários da Subseção de Bauru da OAB afirmaram que não são contra a desativação do IPA, desde que haja uma contrapartida do governo que garanta a permanência dos servidores e dos presos em Bauru e em condições adequadas.

Nas últimas segunda e terça- feiras o presidente do SINDCOP, a assessora de imprensa da entidade, os advogados integrantes da Comissão de Assuntos Carcerário, Rosangela Pereira da Silveira Tenório, Cirineu Frederiz,Talita Salazer Antunes e José Augusto Tevisan e a representante da Pastoral Carcerária Maria Lucila Marques fizeram uma vista aos CPPs  I e II de Bauru. 

O presidente e a assessoria de imprensa do SINDCOP foram convidados pela Comissão de Assuntos Carcerários a participar da vista. Na ocasião, foi verificada as condições em que os presos se encontram e investigadas outras denuncias.

O SINDCOP e a comissão estão preparando um relatório com detalhes sobre a visita para ser divulgado para a população.