SINDCOP PARTICIPA DO DEBATE DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO

SINDCOP PARTICIPA DO DEBATE DA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO AGENTE PENITENCIARIO NO DEPEN-MJ EM BRASILIA

 Do encontro, delinearam-se várias proposituras. Dentre elas, a definição do cargo de Agente Penitenciário como carreira pública típica de Estado, portanto somente podendo ser exercida por servidor aprovados em concurso público.

Diretores do Sindcop e representantes da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP- a qual o Sindcop integra) e da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) estiveram reunidos durante todo o dia da última terça-feira (24) na sede do DEPEN-MJ, em Brasília, debatendo uma proposta de Marco Regulatório Nacional da profissão do Agente Penitenciário.

O grupo de trabalho com representantes da categoria, do Ministério da Justiça, da Pastoral Carcerária, do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), foi instituído pela portaria 279 do DEPEN-MJ e tem como objetivo estudar e apresentar propostas quanto à identidade profissional e formação dos Agentes Penitenciários, bem como no que tange às contribuições da categoria para o sistema prisional e para as políticas públicas penitenciárias no Brasil.

Do encontro, delinearam-se várias proposituras, dentre elas, a definição do cargo de Agente Penitenciário como carreira típica de Estado, portanto somente podendo exercer tal atividade aqueles que forem aprovados mediante concurso público e que possuam, no mínimo, formação em grau de nível superior.

O Agente Penitenciário Augusto César Coutinho, membro do CONASP, e um dos integrantes do grupo de trabalho, acredita ser esta uma grande oportunidade para regulamentar alguns atribuições da categoria, sem perder de vista a luta pela aprovação da PEC – 308 – POLÍCIA PENAl. “O trabalho de articulação política dos representantes sindicais, para alcançar a tão sonhada valorização profissional, deve ser feito em todas as instâncias, quer seja no Ministério da Justiça, nos respectivos Estados da Federação e no Congresso Nacional”, comentou Coutinho.  

Para o Agente Penitenciário José R Neves, integrante do grupo representando a FEBRASP, é de fundamental importância a categoria participar deste debate com outros seguimentos institucionais e da sociedade civil. “É bom ver outras instituições preocupadas com o debate sobre o sistema prisional. Aprofundando as discussões, percebemos que temos mais convergências que divergências sobre os temas afetos aos trabalhos penais. O que faltava era a oportunidade de sermos ouvidos enquanto categoria profissional”, pondera Neves.

O Próximo encontro estar marcado para o dia 15 de outubro para dar continuidade aos trabalhos, que têm previsão de encerramento no final do mês de novembro de 2013. Ao término dos trabalhos da comissão, o relatório será apresentado ao Ministério da justiça, para a avaliação do governo federal e confecção de uma minuta de projeto de lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional.