STF permite descontos de dias paradas durante greve
O SINDCOP não pode deixar de se manifestar diante da decisão absurda do STF (Supremo Tribunal Federal), que no último dia 27, considerou legal o corte de pontos e salários de servidores públicos em caso de greve. Pelo entendimento do STF, os órgãos devem aplicar os cortes a partir do início das paralisações.
Nós servidores penitenciários, já temos sentido na pele o que esse corte significa por causa da última greve da categoria. Por isso, não podemos concordar com a legalização dessa decisão e baixar nossas cabeças em submissão ao STF.
A greve é um instrumento de luta universal. Lembramos que desde 1988 servidores públicos de todo o País lutam por uma Lei que regularize a greve da categoria e atenda as determinações da Constituição. Não esperávamos que uma decisão de seis ministros colocasse em risco essa luta.
Sabemos que os governos (federal, estadual e municipal) não respeitam e não ouvem as reivindicações de servidores. Ao contrário do que ocorre com trabalhadores que são regidos pela CLT, que negociam seus direitos com o patronal, os governos não negociam com a categoria.
Nossa data-base não é respeitada. Não temos reposição de perdas salariais, mesmo diante da inflação alta. Para termos direito a qualquer benefício e assegurar direitos, que são diariamente subtraídos, precisamos recorrer a ações judiciais. Quando não aguentamos mais e em último caso recorremos à greve.
Os governos são inacessíveis e nós somos passivos diante dessa intransigência. Ameaçamos, denunciamos, alertamos a sociedade, buscamos negociações, batemos nas portas dos gabinetes e não somos atendidos. Ao contrário sempre ignorados – só nos chamam para o diálogo quando cruzamos os braços.
É por isso que existe um número exacerbado de movimentos de greve de servidores federais, estaduais e municipais, principalmente nesse momento de crise que o Brasil atravessa.
Ao contrário dos trabalhadores regidos pela CLT que conquistaram este ano, em média, 9,6% de reposição de perdas salariais, não temos qualquer correção salarial há anos.
Mesmo assim, o governo quer que ofereçamos à população serviços de qualidade. O servidor, em troca da “garantia de emprego”, num país de 12 milhões de desempregados, tem que baixar a cabeça, agradecer e trabalhar recebendo salários de valores irrisórios, em ambientes caóticos.
Agora, diante da decisão do STF, servidores mal pagos e insatisfeitos não podem parar o sistema penitenciário, a saúde, as escolas, o Correio, o INSS ou protestar por melhores salários e condições de trabalho. Se parar, terão de pagar para protestar!
Não podem usar um instrumento conquistado à duras penas por trabalhadores de diversas partes do mundo. Se, com greve muitas vezes não somos atendidos, imagine sem ela.
Por tudo isso, a decisão do STF é absurda, assim como o comportamento de algumas integrantes da mídia brasileira, entre eles o jornalista Ricardo Boechat, que hoje, no seu programa matinal na TV Bandeirantes deu prova da total ignorância sobre o mundo do trabalho do servidor público brasileiro.
Segundo Boechat, o Estado não deve pagar por serviços não prestados e a decisão não é uma agressão aos diretos de greve.
Engraçado, o Estado não deve pagar por serviços não prestados e nós devemos prestar esse serviço quase que gratuitamente?
O jornalista ainda disse que o setor privado defende seus interesses com firmeza e o mesmo não ocorre no Estado e que greves longas e repetitivas de setores públicos se tornaram rotina país, o que justificaria a decisão do STF. Ainda segundo, os servidores tem garantia de emprego o que os faz privilegiados diante de tantos desempregados.
É lamentável que um jornalista tão respeitável não esteja enxergando o que está ocorrendo no Brasil. Servidores públicos também são trabalhadores e são afetados pela crise. No entanto, o patrão do servidor é o governo. Porque devemos agir de maneira diferente dos bancários, eletricitários e outros trabalhadores que usam a greve como instrumento de luta para serem ouvidos?
O jornalista, como muitos outros brasileiros não enxergam que essa é mais uma tentativa de desestimular qualquer tipo de protesto.
A decisão do STF é mais um duro golpe no trabalhador brasileiro. Golpes que têm se tornando comum. Junto com essa decisão, fomos surpreendidos com a notícia sobre o “erro” na desaposentação que vai prejudicar milhares de aposentados brasileiros.
Também não podemos esquecer a PEC 241 que certamente inviabilizará a continuidade de muitos programas sociais e precarizará ainda mais os serviços públicos e nossos salários.
Nós, diretores do SINDCOP, repudiamos e nos posicionamos contra todas essas atitudes e reafirmamos nosso compromisso de luta pelos diretos dos servidores do sistema penitenciário. Estamos atentos a essas medidas e não vamos recuar na lutar.
