Inclusão do sistema penitenciário no SUSP foi discutida du
Inês Ferreira
assessora de imprensa do SINDCOP
Um dos temas centrais do encontro das federação dos sistema penitenciário, realizado em Campo Grande – Mato Grosso foi o debate sobre o pré-projeto de lei do governo federal para a criação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) cuja a proposta inicial não inclui o sistema prisional. A defesa da inclusão dos servidores penitenciários no pré-projeto também tem sido feita pelo deputado federal Efrain Filho.
Atualmente, a proposta de criação do SUSP está sendo debatida pelo Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública), onde foi sugerido pelo conselheiro representante dos agentes penitenciários, Augusto Coutinho, a inclusão do sistema penitenciário.
“Acreditamos que inserir o sistema prisional na lei geral da segurança pública, vai possibilitar a seus trabalhadores muitas prerrogativas das quais tanto se reivindica”, disse Coutinho.
Encontro
O encontro, realizado no período de 31 de julho a 1 de agosto, contou com a participação da Febrasp (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários) e Fenaspen (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários). O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto é também presidente da Febrasp.
O evento foi marcado pelos debates sobre a necessidade de organização e unificação das lutas nacionais e pelas demandas dos agentes penitenciários, em todo o território brasileiro.
Entre os temas discutidos constaram o porte de arma nacional, a regulamentação da profissão do agente penitenciário, aposentadoria especial e necessidade de maior atenção das autoridades públicas para aos problemas enfrentados pelo sistema prisional e seus trabalhadores.
O encontro também abordou temas discutidos no Conasp.
“Propusemos pra todos os sindicatos que se apropriassem das decisões do CONASP em favor dos servidores penitenciários para o fortalecimento da nossa luta”, disse José Roberto Neves, ex-conselheiro do órgão.
Segundo ele, as recomendações produzidas naquele conselho, com a participação da representação dos agentes penitenciários, precisam ser cobradas dos governos pelas entidades sindicais.
Neves também afirmou que o Conasp recomendou para o governo federal várias iniciativas, que vão da necessidade de regulamentação da profissão dos agentes penitenciários até a urgência de aposentadoria especial para os membros da categoria. Para os governos estaduais foi recomendada a criação de secretarias próprias de administração penitenciária, com plano de carreiras para seus servidores, assim como refutada qualquer forma de privatização dos serviços penais.
Na conclusão do evento, foram feitos vários encaminhamentos, entre eles: a unificação das pautas nacionais e articulação conjunta, fortalecimento do acampamento em Brasília como ponto central da resistência da categoria, por toda a pauta de luta nacional, organização de uma frente de trabalho no Congresso Nacional e outra nos ministérios de governo, construção de uma agenda permanente com o Ministério da Justiça, intensificação dos trabalhos em Brasília no retorno do recesso parlamentar, criação de um grupo de trabalho para atuar junto ao relator do projeto do SUSP, Deputado Efrain-PB, manifestação em Brasília no próximo dia 07 de setembro.
Dentre todos os resultados do encontro, o presidente da Febrasp destacou a importância da reorganização da luta nacional com o trabalho conjunto das duas Federações.
“Com essa união, lá, nos gabinetes dos nossos governantes, irá ecoar o clamor e a disposição de luta dos trabalhadores penitenciários”, disse Barreto, antecipando que a categoria dos servidores penitenciários poderá ir às ruas por seus direitos.
