Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
A ação do ALE (Adicional de Local de Exercício), ingressada pelo Sindcop em 2013 em favor de seus filiados, retornou para a vara origem. Com isso, o Departamento Jurídico do sindicato deu início ao cumprimento de sentença e já pediu o apostilamento da decisão judicial.
A decisão obtida pelo Sindcop no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) teve parecer favorável e definitivo, transitando em julgado. O coordenador do Departamento Jurídico do Sindcop, o advogado José Marques, gravou um vídeo esclarecendo o andamento da ação. (Assista no final da reportagem).
“Tivemos algumas dificuldades em relação a implantação, com relação ao apostilamento da decisão judicial, não só em virtude de mudança de postura da juíza que conduz o processo na vara de Bauru, mas também as dificuldades encontradas em virtude de várias execuções individuais que foram propostas por alguns não-filiados ao sindicato, mas integrantes da categoria”, disse Marques.
No vídeo, o advogado explica que essas ações individuais trouxeram dificuldades processuais, no entanto, com o retorno do processo à vara origem, o Sindcop já pediu o apostilamento da decisão.
“O sindicato teve que buscar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse garantida a execução daquilo que foi julgado no Tribunal de Justiça.
O Departamento Jurídico destaca que, o que está em vigor, é a decisão já transitada em julgado e que aponta que deve ser aplicado o ALE no salário-base do servidor a partir de 2013. “Estamos dando início ao cumprimento de sentença”, finalizou o advogado. Assista ao vídeo com as explicações do coordenador do Departamento Jurídico do Sindcop.
