Documento apresentado pelo deputado Giannazi, diz constatar que se trata de um processo de terceirização ilegítimo e inconstitucional que vem ocorrendo no hospital dos servidores nos serviços de enfermagem. Sindcop sempre cobrou transparência.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), apresentou uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pedindo que sejam apurados fatos que, em tese, podem configurar irregularidades graves praticadas pela direção do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). “Consequentemente, dano ao patrimônio público e infringência aos princípios constitucionais que regem toda a Administração Pública”, aponta. A Assessoria de Imprensa de Giannazi confirmou a representação.

De acordo com o documento, o mandato de Giannazi vem recebendo questionamentos e denúncias acerca de contratações sucessivas dos serviços de enfermagem que vêm ocorrendo no Iamspe, tendo como empresa contratada a 11 Care Serviços de Saúde Ltda, que anteriormente era Assistenza Cuidados de Enfermagem Ltda. A representação junto ao MP aponta um quadro com resumo das três contratações.

O pedido de Giannazi ao MP aponta: “Pelo que podemos constatar, trata-se de um processo de terceirização ilegítimo e inconstitucional que já vem ocorrendo há algum tempo no Hospital dos Servidores, neste caso mais especificamente nos serviços de enfermagem”, descreve.

O documento relata ainda que o deputado já havia formalizado anteriormente outras denúncias, desde a primeira contratação e que, na ocasião, foram denunciadas a terceirização indevida nos serviços de enfermagem no Iamspe, várias irregularidades em relação ao processo de dispensa de licitação e a empresa contratada. Destaca ainda, o não esclarecimento de por que não se fez a contratação de profissionais de enfermagem com base na Lei Complementar n° 1.093/2009, que cuida da contratação de servidores públicos; a não comprovação da vantagem econômica na contratação; o capital social da empresa contratada incompatível com o valor do contrato; problemas com o endereço da empresa contratada; proximidade ou gerência de pessoas nas empresas que participaram do pregão; irregularidade em prestação de caução.

“Não obstante todas as irregularidades constatadas e denunciadas, a Administração do Iamspe não apenas concluiu esse contrato inicial, como também realizou na sequência outros dois com a mesma empresa, desta vez se valendo da modalidade de licitação Pregão Eletrônico”.

A representação apresentada por Giannazi ao MP destaca que não houve realização de concursos públicos para a área de enfermagem do Iamspe desde que esses contratos indevidos de terceirização apontados no documento começaram a viger. “Pelo contrário, o que vem ocorrendo é uma insistência nesses contratos de terceirização que ignoram as regras mais básicas de constitucionalidade, legalidade e boa gestão pública. Sabemos que no Estado de São Paulo existe uma grande sanha em se privatizar e terceirizar funções de saúde que, em nosso entendimento, devem ser executadas diretamente pelo Estado, e por profissionais concursados e devidamente habilitados para tal”, descreve.

Ainda segundo o documento, Giannazi recebeu diversas reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa contratada pela Administração do Iamspe. “Tais reclamações não chegam a ser uma surpresa, tendo em vista que as terceirizações de atividades fins sempre vêm acompanhadas também da precarização dos serviços públicos. Isso porque o objetivo dessas empresas sempre é o lucro e nada mais”, relata.

A denúncia apresentada pelo deputado aponta que o Iamspe possui centenas de cargos vagos, porém não obedece às Constituições Federal e Estadual, para preenchimento destes cargos, por meio de concurso público, e que, “em vez disso, procura terceirizar o serviço por meio de contratações de empresas privadas através de emergências fabricadas, ou seja, ao não realizar concursos públicos com habitualidade, obviamente há uma defasagem de pessoal e, consequentemente, deficiência na prestação do serviço para a qual foi criada a autarquia”.

A representação aponta que, “em alguns casos, são empresas que nunca ou quase nunca prestaram serviços similares e foram contratadas de forma emergencial, em que a autarquia se furtou em inserir exigência de trabalhos anteriores em seu procedimento de contratação direta”.

O outro lado

A reportagem do Sindcop entrou em contato com o Iamspe e solicitou uma nota sobre a denúncia apresentada pelo deputado Giannazi junto ao Ministério Público. Em resposta, via e-mail, a Assessoria de Imprensa do Iamspe disse à reportagem que “o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) informa que não foi notificado acerca desta representação do deputado Carlos Giannazi”.

Sindcop sempre cobrou transparência

Sobre a representação apresentada por Giannazi ao MP, o secretário do Sindcop, Carlos Neves, disse que “é importante lembrar que o Sindcop faz o trabalho de pedido de transparência do Iamspe na Alesp, mas poucos deputados enfrentam a questão. Também já foi feito trabalho com outras entidades junto ao judiciário e foi negado o pedido”, disse Neves.

Vale lembrar que o Sindcop participa das reuniões da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe) junto ao Departamento de Convênios e Assistência Médico-Ambulatorial (Decam) no hospital do servidor. Os diretores do Sindcop apresentam as demandas apontadas nas regiões e que cobram melhorias, transparência e uma administração onde os servidores particioem e possam administrar o Iamspe. “Parabéns ao deputado Giannazi pela coragem e pela ajuda nas lutas dos servidores públicos massacrados pelo goveno Doria e Rodrigo Garcia”, finalizou Neves.