Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O Sindcop protocolou, em mãos, junto ao ex-governador de São Paulo e candidato à vice-presidente na chapa de Lula (PT), Geraldo Alckmin, um documento com propostas de melhorias para o sistema prisional de São Paulo.

Alckmin esteve em Bauru nesta quinta-feira (13) cumprindo agenda estratégica no estado por ser ex-governador e manter ligações com prefeitos de municípios do interior e com o agronegócio. O objetivo é reverter a vantagem que Bolsonaro obteve no primeiro turno no interior de SP. A campanha definiu que, enquanto Alckmin percorre o interior paulista, Lula cumpre agenda pelo Nordeste.

O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, entregou pessoalmente ao vice-presidente na chapa de Lula o documento com as propostas de melhorias para os policiais penais e para sistema prisional estadual.  

Entre as propostas – que também devem ser encaminhadas às campanhas de Bolsonaro, Tarcísio e Haddad – o Sindcop cobra a necessidade de treinamentos, capacitação, cursos, equipamentos de informática, armamentos adequados, viaturas, valorização salarial, plano de carreira e reposição salarial.

“A valorização dos profissionais do sistema penitenciário não é custo e sim investimento em qualidade e resultados. Quando se fala em valorização é reconhecer o trabalho e os resultados que ele entrega a sociedade”, descreve o documento entregue a Alckmin.

Outra cobrança urgente feita no documento é a regulamentação da Polícia Penal estadual. O Sindcop lembra que a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), promulgou a Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal estadual em 30 de junho e que o reconhecimento constitucional ocorreu em dezembro 2019, pela promulgação da Emenda Constitucional nº 104, incorporando a categoria no artigo 144 da Constituição.

Outro assunto colocado em pauta no documento foi a privatização das unidades prisionais. O Sindcop se posicionou contrário a qualquer tipo de privatização ou terceirização do sistema prisional de São Paulo, seja vindo do governo federal ou estadual. Lembrando que, em janeiro de 2019, o ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que iria privatizar os novos presídios construídos no Estado, utilizando o modelo de parcerias público-privadas (PPPs). No mesmo ano, o governo publicou o edital de licitação para duas unidades prisionais, visando a gestão compartilhada com a iniciativa privada. Na época, a Defensoria Pública e outras instituições propuseram uma ação para anular o edital e tiveram parecer favorável, no entanto, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em sentença da 10ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, decidiu que não existe ilegalidades na gestão compartilhada das duas unidades prisionais.

O documento protocolado pelo Sindcop também relata que, durante a pandemia da Covid-19, “os servidores suportaram de forma profissional todas as dificuldades que se tornaram ainda maiores ao sistema prisional”.

O Sindcop destaca que os servidores garantiram a eficiência da segurança e disciplina nas unidades prisionais e que os servidores se colocaram como soldados a serviço da sociedade. “Cumpriram sua missão mesmo com todos os riscos do momento”, finaliza o documento entregue ao candidato à vice-presidente.