Projeto na Câmara altera lei do Funpen e destina 10% para capacitação de policiais penais
Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Alterar a Lei do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para definir o percentual mínimo para a capacitação continuada de policiais penais e servidores do sistema penitenciário. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 128/22 que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que […]