Carlos Vítolo

Imprensa Sindcop

A Comissão de Promoção da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4), a lista final classificatória de promoção por merecimento, referente a 2021, para os policiais penais – agentes de segurança penitenciária (ASP).

De acordo com a publicação, o total é de 1851 policiais penais, sendo 488 de classe II, 400 de classe III, 474 de classe IV, 298 de classe V e 191 de classe VI.

Na na lista anterior, publicada no dia 11 do mês passado, a publicação destacou que seriam aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar n° 959/2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060/2008, e no Decreto nº 50.820/2006. Os recursos deveriam ter sido interpostos junto ao presidente da comissão no prazo de cinco dias úteis. Confira a lista no Dário Oficial.

COMISSÃO DE PROMOÇÃO – EDITAL CP nº 005 DE 3-11-2022 – ASP

À vista dos recursos deferidos, constantes do Edital CP nº 003/2022, a Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP nº 070, de 10, publicada em 11/06/2022, REPUBLICA as listas classificatórias gerais, das classes II e V, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária inscritos no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2021, de que trata o artigo 10 da Lei Complementar n° 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, destacando os servidores classificados, por classe, dentro do limite de promoção, estipulado no dispositivo legal acima mencionado.

Comunica ainda que:

1 – ficam mantidas as listas classificatórias gerais, das classes III, IV e VI dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, publicada por meio do Edital CP nº 02, em 11/10/2022.

2 – nos termos do § 4º do artigo 11 do Decreto nº 50.820, de 23/05/2006, não caberá recurso das presentes listas classificatórias.