Sindcop participa de reunião com ministro da Previdência visando demandas dos servidores do sistema prisional
Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP (com informações da CSB) O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, e o secretrário Carlos Neves, além do advogado Richard Harrys, estiveram reunidos nesta segunda-feira (30) com o ministro da Previdência, Carlos Lupi. O encontro aconteceu na sede da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em São Paulo e também contou com a presença de dirigentes sindicais de outras categorias. A reunião ocorreu a convite do presidente da CSB, Antonio Neto. Em sua fala, o ministro agradeceu ao presidente da CSB e falou sobre os desafios do ministério assumido em 3 de janeiro. Lupi criticou a forma como a Previdência e o INSS são tratados. “Só falam em déficit, em bilhões, mas não pensam nas 37 milhões de pessoas que dependem do INSS para sobreviver e contribuíram a vida toda para receber o benefício. 70% recebem apenas um salário mínimo”, disse o ministro. O presidente da CSB disse que os beneficiários injetam R$ 900 bilhões na economia por ano e que R$ 270 bilhões retornam imediatamente aos cofres públicos pelos impostos. “É o dinheiro que a pessoa gasta na padaria, no comércio do bairro dela, ou seja, que faz a economia girar e sustenta muitas cidades pequenas.”, disse. Em defesa dos policiais penais e trabalhadores do sistema prisional, o presidente do Sindcop apresentou uma primeira proposta de demandas da categoria. Barreto disse ao ministro que irá elaborar um outro documento com todos os destaques necessários. Após o protocolo, o Sindcop divulgará os itens em nova reportagem. Barreto falou sobre a última reforma da Previdência e destacou que, em São Paulo, o ex-governador João Doria, por meio do Decreto 65.021, impôs descontos nas aposentadorias e pensões, assim como os servidores da ativa. No final do ano passado a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o fim da contribuição previdenciária aos servidores que ganham até R$ 7.087,22, que é o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), graças a pressão e cobrança das instituições sindicais, aposentados, pensionistas e também servidores da ativa. Confira no vídeo abaixo a fala do presidente do Sindcop junto ministro Carlos Lupi.
Abertas inscrições para transferências de policiais penais AEVPs em bases de escolta
Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Estão abertas as inscrições para os policiais penais AEVPs interessados em pedir a transferência para bases de escolta de quatro coordenadorias, por meio da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE). A publicação foi feita no Diário Oficial pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Confira as vagas e as bases de escolta. – Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé 148 – Penitenciária II de São Vicente 74 – Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba 28 – Penitenciária de Registro 28 TOTAL GERAL 278 – Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina 77 – Centro de Detenção Provisória de Hortolândia 98 – Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra” de Jundiaí 10 – Penitenciária de Limeira 44 – Penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba 88 – Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga 66 TOTAL GERAL 383 – Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí 100 – Penitenciária de Marília 82 – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré 100 – Penitenciária Feminina de Guariba 64 – Penitenciária de Ribeirão Preto 60 – Penitenciária de Franca 13 TOTAL GERAL 419 – Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes 119 – Penitenciária de Assis 40 – Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu 159 – Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis 118 – Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia 30 – Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto 40 TOTAL GERAL 506 De acordo com o Artigo 3º da publicação, poderão se inscrever na LPTE os policiais penais AEVPs que possuam: I – 6 (seis) meses de efetivo exercício no cargo, exceto aqueles classificados em caráter provisório e aguardando escolha de vaga; II – certificado de conclusão do curso de “Treinamento Específico à Escolta e Custódia de Presos em Movimentação Externa”. A classificação na lista irá obedecer ao critério de maior tempo de serviço no cargo e, o no caso de empate, será considerada a data e hora da inscrição. “As transferências serão realizadas obedecendo a ordem de classificação, e observada a defasagem do quadro da Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a conveniência administrativa”, descreve o documento. Também de acordo coma publicação, a transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “O processo administrativo de que trata o caput deste artigo, será considerado somente após editada a respectiva portaria de instauração pela Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado”, aponta o documento. Interessados: os servidores interessados na transferência deverão protocolar o pedido junto ao órgão subsetorial de recursos humanos de sua unidade de classificação. O desligamento da unidade prisional de origem ocorrerá no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do ato. O servidor transferido para a base de escolta será, consequentemente, excluído da LPT e da LPTR, e somente poderá se inscrever novamente, após transcorridos dois anos, contados a partir da publicação do ato de transferência.