Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Diretores do Sindcop participaram nesta terça-feira (4), em São Paulo, de uma reunião que cobra do governo estadual a revogação da Lei 17.205/2019, que estabeleceu o limite para o atendimento a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O encontro ocorreu no Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo e o Sindcop foi representado pelo presidente Gilson Barreto e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Carlos Piotto.

O evento foi organizado pela Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, por meio do secretário da instituição, o advogado Alexandre Levinzon, e pela Federação dos Sindicados dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP).

O presidente do Sindcop disse que essa “foi uma primeira reunião com o fim de elaborar estratégias em torno do tema precatório. Será criado um grupo com representantes jurídicos, advogados, das entidades para dar andamento aos trabalhos”, explicou Barreto.

De autoria do Executivo, a norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei 899/2019 e sancionada pelo então governador João Dória, ainda em 2019.

O Artigo 1º da lei destaca que “Nos termos e para os fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, como disposto no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, serão consideradas, como obrigações de pequeno valor, as condenações judiciais em relação às quais não penda recurso nem qualquer outra medida de defesa, cujo valor individual do credor, na data da sua conta de liquidação, independentemente da natureza do crédito, seja igual ou inferior a 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, da mesma data, vedado o fracionamento ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela nessa modalidade de requisição”.

De acordo com um ofício da FESSP-ESP, em breve, será entregue um ofício ao governador e à Assembleia Legislativa. “Com isso, acreditamos que, para o projeto ganhar força, será necessário o apoio de diversas entidades, as quais podem elaborar seus próprios ofícios, mencionando o nosso ofício”, descreve o documentto.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindcop, Carlos Piotto, disse que “foi muito importante a iniciativa da OAB, solicitando o apoio da FESSP-ESP e seus sindicatos filiados, e outros sindicatos na luta, para rever esse mal que foi feito pelo governo Doria. Uma das maldades feitas pelo governo Doria foi abaixar o valor dos precatórios e lembrando que, foi uma votação bem apertada na época e infelizmente fomos derrotados. Agora essa unificação de forças para tentar no novo governo e nova composição da Assembleia Legislativa reverter isso em prol dos servidores que têm créditos”, explicou Piotto.