Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu posse ao novo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o juiz Douglas de Melo Martins. A posse ocorreu nesta nesta segunda-feira (12) e contou com a presença do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani.

De acordo com o MJSP, o CNPCP é integrado por treze membros, entre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, além de representantes da comunidade e dos ministérios da área social. O mandato dos membros tem duração de dois anos.

“O colegiado é responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e, principalmente, penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada”, aponta o MJSP.

Entre os desafios, Flávio Dino destacou os que estão relacionados às políticas penais no Brasil. “Dentre as tarefas que temos, está a necessidade de conseguir mobilizar todos a recompor o fundo penitenciário”, disse.

Durante a cerimônia de posse, o ministro fez um chamado ao novo presidente do CNPCP. “Faça a sua revolução, Douglas. Não é preciso criar novas normas. Às vezes, a revolução está em executá-las bem. Não se conforme com as realidades existentes. Temos obrigação de lutar contra realidades para que tenhamos uma sociedade em paz”, disse o ministro.

Sindcop manifestou ao CNPCP posição contaria à privatização

Durante o exercício do ex-presidente do CNPCP, Márcio Schiefler Fontes, o Sindcop encaminhou um documento manifestando a contrariedade do sindicato em relação a qualquer tipo de cogestão, Parcerias Público Privadas (PPPs) ou privatizações das unidades prisionais. O sindicato também apontou ser contrário a qualquer outro meio de retirada do poder de polícia dos servidores públicos policiais penais. Na oportunidade, o Sindcop apontou a Lei 11.473/2007, que destaca atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública.