Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O governo de São Paulo protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 102/2023, que concede reajuste salarial de 6% para categorias de diferentes áreas e classes, entre elas, os policiais penais – agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP). O reajuste também foi concedido às áreas da saúde, quadro de apoio escolar, magistério, pesquisa científica e área meio das secretarias, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias.

O projeto de 6% apresentado pelo governo aponta que a medida “decorre de estudos das áreas técnicas competentes desta Secretaria de Gestão e Governo Digital e da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em complementaridade, uma vez que matérias relativas à remuneração de pessoal dependem do atendimento de normas legais de ordem orçamentário-financeira, como é o caso”, descreve o documento.

O reajuste de 6% concedido pelo governador Tarcísio de Freitas já havia sido anunciado na última terça-feira (20), por ocasião de uma reunião de lideranças do Fórum Penitenciário Permanente com o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, e a participação dos deputados Danilo Balas e Tomé Abduche.

Na reunião, houve a promessa do secretário de que o governo irá conceder o restante da valorização salarial na regulamentação da Polícia Penal, até 15 de agosto, quando a proposta será apresentada aos líderes sindicais.

O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, explicou à reportagem a promessa feita pelo governo. “O secretário da Casa Civil nos falou na reunião que o governo enviaria ainda esta semana o projeto de aumento linear para servidores civis do Estado, no qual, ele já tinha nos adiantado que seria o percentual de 6% para todos servidores da Administração Penitenciária”, disse Barreto.

O sindicalista também explicou que esse não é o aumento que diz respeito à reestruturação da carreira, conforme foi passado pelo governo. “Conforme o secretário da Casa Civil disse, por mais de uma vez, insistindo, esse não é o aumento referente a reestruturação da carreira da Polícia Penal. Esse é um aumento para servidores civis e o governo Tarcísio, nesse momento, considerou os policiais penais, que já estão incluso na Constituição do Estado de São Paulo, como servidores civis, mas que ainda em julho, com a pré-agenda, espera finalizar os estudos de reestruturação e a nova tabela remuneratória por meio de subsídio para a categoria dos policiais penais”, explicou o presidente. “Continuamos na expectativa de uma nova reunião e confiantes que o governo cumprirá com a sua palavra na pessoa do secretário da Casa Civil Artur Lima”, finalizou Barreto. Confira a tabela de reajuste.

O documento protocolado na Alesp, em estudo assinado pelo secretário executivo da Secretaria de Gestão e Governo Digital, Leonardo José Mattos Sultani, aponta que “a medida é extensiva aos aposentados e pensionistas, que, somados aos ativos, importa em 684.580 mil pessoas (73% do total), motivo pelo qual, devido ao expressivo impacto financeiro (R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 2,6 bilhões para cada um dos dois exercícios subsequentes), a sua implantação se dará a partir de 1º de julho de 2023”.

Vale lembrar que, apesar do PLC apresentado na Alesp, da abertura de negociação, da promessa de valorização e reestruturação feita pelo governo, é importante que a categoria permaneça mobilizada. As ações nas redes sociais devem continuar e os sindicatos farão visitas nas unidades prisionais para orientar e esclarecer os servidores.