Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP (com informações da CSPB)

O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, e o advogado do sindicato, José Marques, participaram em Brasília do seminário “O Papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito”.

O evento ocorreu na quarta (21) e quinta-feira (22), organizado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em parceria com as federações filiadas, centrais sindicais como a Força Sindical, CESP, NCST, CTB, CSB e UGT e outras entidades.

Além de presencial, o seminário também foi viabilizado para a participação virtual e a transmissão ocorreu pelos canais no Youtube da CSPB e do Sindireta-DF, abordando os seguintes temas:

• Perspectiva internacional da Negociação Coletiva;
• Previdência Social como Fator de Justiça Social e o RPPS à Luz da Emenda Constitucional 103/2019;
• O Ministério da Justiça e a Ordem Democrática Brasileira;
• Impactos da Reforma Tributária e do Arcabouço Fiscal no Orçamento Público;
• O Ministério Público no Regime Democrático; e
• Fundamentos para a Construção do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP).

De acordo com o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, o seminário “é um evento histórico para as categorias do setor público. A preservação e modernização do nosso modelo democrático, tema que atravessa todos os debates deste Seminário, é ponto estratégico para o desenvolvimento nacional, bem como para o crescimento e fortalecimento dos serviços públicos brasileiros. É na prestação de serviços ofertados pelo Estado que o cidadão contribuinte confirma o retorno dos impostos que paga. O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) está entre os temas em discussão, e é com ele que construiremos um caminho em que as categorias do setor público possam ter mecanismos para proteger os serviços públicos brasileiros daqueles que se dedicam, diuturnamente, em destruí-los! Seguiremos firmes nessa luta por um país mais justo, acolhedor e democrático”, disse o presidente da CSPB.

O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, destacou a importância da participação do Sindcop no evento. “O seminário foi excelente, oportunidade de avaliarmos as relações em nível de Brasil e os países vizinhos da América Latina. Pelas exposições dos palestrantes especialistas, pudemos observar que nossos problemas e dificuldades são os mesmos deles. O evento nos deu a oportunidade de trocarmos experiencias e conhecimento, principalmente em um momento importante da política nacional”, disse.

“Também, por se tratar de tema de tamanha relevância para os servidores públicos e serviços públicos em geral, a participação do Sindcop foi de grande relevância, pois o evento tratou da valorização, reconhecimento e regulamentação de marcos e normas que nos afetam diretamente”, explicou o presidente do Sindcop.

No primeiro dia do evento, foram apresentados três painéis temáticos: o primeiro painel tratou da “Perspectiva Internacional da Negociação Coletiva” e teve como palestrantes, Ana Teresa Rill Revè (Cuba); Julio Fuentes (Argentina); Mariana Amartino (Argentina); Pablo Ghirardo (Uruguai); Federico Dávilla (Argentina) e Francisco Gerson Marques (Brasil). Eles compartilharam experiências nacionais e internacionais sobre os desafios da negociação coletiva para as categorias do setor público no Brasil e na América-latina. O segundo painel teve como tema a “Previdência Social como Fator de Justiça Social e o RPPS à Luz da Emenda Constitucional 103/2019” e como palestrantes o secretário do Regime Próprio e Complementar da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e o Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria. Já o terceiro painel contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, com o tema “O Ministério da Justiça e a Ordem Democrática Brasileira”. Cappelli destacou uma nova tentativa de golpe, testemunhada pelos atos terroristas de 8 de janeiro.

O segundo dia do seminário focou as discussões nas áreas econômicas, jurídicas e sociais. “Essas oficinas de conhecimento têm como propósito principal não apenas levar ao conhecimento da sociedade a abrangente construção do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público (MRSP), mas de mobilizar o movimento sindical em busca dele”, disse o presidente da CSPB.

Os temas também foram tratados em três painéis. O primeiro destacou os “Impactos da Reforma Tributária e do Arcabouço Fiscal no Orçamento Público”, tendo como palestrantes, o diretor da Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior, e o consultor do Fórum das Centrais Sindicais e Sociólogo, Clemente Ganz Lúcio. Trataram da base de tributação brasileira e os mecanismos dos entraves econômicos e desigualdades sociais. No segundo painel, “O Ministério Público no Regime Democrático”, o procurador geral da República, Augusto Aras, falou sobre a importância do equilíbrio de gênero nas instituições e nos espaços de poder e das instituições permanecerem distantes das disputas políticas. O terceiro painel, “Fundamentos para a Construção do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP)” teve como palestrantes, as assessoras jurídicas, Ana Júlia Mendes Oliveira e Cristina Aguiar Ferreira da Silva, onde apresentaram um conjunto de desafios e de propostas que visam dar solidez jurídica ao abrangente MRSP.

“Esse grande evento fecha o ciclo de seminários estratégicos para o nosso Congresso Político Extraordinário”, disse o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.