Entre as categorias, os polícias penais federal, estaduais e distrital

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP (com informações da Câmara)

Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê remuneração integral para os agentes da segurança pública reformados por invalidez.

De acordo com a proposta, os agentes da segurança pública terão direito de receber remuneração integral em valor correspondente àquela que poderia ter alcançado em razão do exercício da atividade, no caso, interrompida por incapacidade permanente.

Além das polícias penais federal, estaduais e distrital, também serão beneficiados Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Ainda, guardas municipais, agentes socioeducativos, integrantes das Forças Armadas, policiais legislativos (da Câmara, do Senado e das assembleias legislativas), integrantes da perícia oficial criminal e agentes de trânsito.

A proposta aprovada é um texto substitutivo do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), ao PL 2607/23, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). A lista das categorias beneficiadas foi ampliada pelo relator.

“Todo e qualquer servidor ou militar, da segurança pública ou da defesa nacional, que saia para cumprir missão com risco para sua integridade física sabendo que, em caso de invalidez, será convenientemente amparado certamente terá ações mais firmes e eficazes em prol do efetivo atingimento do objetivo esperado”, diz o parlamentar.

O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo.