No final do ano passado, diretores do Sindcop estiveram reunidos com o secretário Marcello Streifinger, para tratar da carreira e da regulamentação da Polícia Penal

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) esteve em visita à região de Presidente Prudente nesta terça (23) e quarta-feira (24).

Durante a participação de uma entrevista concedida à Rádio Joven Pan, nesta quarta (24), o governador afirmou que existe um acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), para o envio da proposta de regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo. “É uma carreira importante, uma demanda necessária, vamos mandar o projeto em fevereiro, é isso que está acordado com o próprio presidente da Assembleia Legislativa”, disse Tarcísio.

No ano passado, havia uma expectativa de que a proposta fosse apresentada no mês de agosto, conforme promessa do secretário da Casa Civil, Arthur Lima, no entanto, 2023 terminou sem que o governo protocolasse o projeto na Assembleia Legislativa.

De acordo com o governador, o projeto é complexo, mas está praticamente pronto. “É um projeto complexo, a gente está falando de uma categoria de 40 mil servidores, uma categoria super importante, que é um componente de segurança pública. É importante que a gente tenha essa carreira regulamentada, o projeto está praticamente pronto”, disse Tarcísio.

Ainda durante a entrevista, o governador afirmou que deverá chamar a categoria dos policiais penais para apresentar a proposta. “A gente deve chamar a categoria para fazer a apresentação da versão final do projeto agora em fevereiro, na retomada do trabalho legislativo, e assim sendo, a gente vai submeter o projeto à Assemebleia Legislativa”, explicou o governador.

Tarcísio fez o apontamento e justificou a questão fiscal, entre outros, na demora do envio da proposta. “Tem a questão fiscal também, que a gente tem sempre que tomar cuidado, porque a regulamentação que nós estamos fazendo, nós vamos criar uma estrutura de subsídio na carreira, vai ter um ganho salarial importante para esses agentes de segurança, mas a gente está falando de um impacto de mais de 1 bilhão de reais/ano em termos de folha, então a gente precisa ser muito responsável, quando esse impacto vai começar a entrar, para que a gente mantenha as contas em equilíbrio. Como eu falei, nós estamos fazendo o esforço de cortar, de reduzir o tamanho do estado e enxugar despesas por um lado para a gente possa suportar essas pressões”, disse.

No final do ano passado, diretores do Sindcop estiveram reunidos com o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, para tratar da carreira dos policiais penais. O destaque da reunião foi a regulamentação da Polícia Penal, onde o secretário pontuou que o governo estava empenhado em finalizar o projeto e que o mesmo seria encaminhado em breve para a Assembleia Legislativa. Streifinger também chegou a comentar sobre a questão salarial – mas não mencionou valores – e disse que a categoria “não vai perder” em relação às outras polícias. Destacou que essa questão está fechada e cabe apenas ao governador fazer a divulgação.