Secretário diz que reuniões acontecem com a Casa Civil, Gestão Pública e Fazenda, e que acredita que na próxima semana projeto deve ser apresentado na Alesp

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Diretores do Sindcop estiveram reunidos nesta quarta-feira (6) com o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, para tratar de diversos assuntos da carreira dos policiais penais. O sindicato foi representado pelo presidente Gilson Pimentel Barreto, o vice-presidente Amauri Roberto Porfirio Horne e o diretor da subsede de Ribeirão Preto, Eliseu Carlota.

Um dos assuntos discutidos foi o envio da proposta que regulamenta a Polícia Penal, uma vez que, em janeiro, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), disse em entrevista à Rádio Joven Pan que em fevereiro enviaria o projeto para a Assembleia Legislativa. No entanto, o mês terminou e a proposta não foi protocolada na Alesp.

Questionado pelo Sindcop na reunião, o secretário explicou que tem ocorrido diversas reuniões com a Casa Civil, Gestão Pública e Fazenda, e que ainda em março – ele acredita que na próxima semana – o projeto de regulamentação da Polícia Penal deverá ser encaminhado para a Alesp.

Segundo o secretário, a proposta será enviada em regime de urgência, com tramitação em um mês. Não foi possível obter informações sobre a partir de quando irá produzir efeito pecuniário.

Também foi discutido sobre a DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário), com diversos apontamentos do Sindcop, como por exemplo, a questão da apresentação de atestado médico para quem se inscrever no DEJEP e não comparecer, conforme denúncia recebida pelo sindicato.

O presidente do Sindcop questionou o secretário se Resolução SAP necessita ser regulamentada ou se ela é autoaplicável. “A resolução SAP não necessita de nenhum ato para regulamentá-la”, explicou o presidente. O secretário disse que não existe essa questão do atestado médico, porém, entende que, se o servidor colocou o nome na DEJEP e não foi, ele tem que justificar, não necessariamente com atestado.

Vale lembrar que na última segunda-feira (4), o governo de SP publicou no Diário Oficial a autorização para que a SAP adote as providências para o pagamento da DEJEP. Foram autorizadas 723 DEJEPs por dia, totalizando 21.690 ao mês.

Outro assunto discutido foi em relação às dificuldades encontradas pelos servidores para o recadastramento obrigatório. O prazo termina no próximo dia 17 e quem não atualizar os dados até a data final, corre o risco de ficar sem o salário a partir de abril. Servidores mantiveram contato destacando dificuldades principalmente pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR. Importante lembrar que é possível realizar o recadastramento também pelo portal https://recad.sp.gov.br/. O secretário disse que ele também teve essa dificuldade, mas que depois conseguiu realizar o recadastramento. Ele disse que vai oficiar a Gestão Pública para ver se consegue uma melhoria.

Foi falado ainda sobre a Resolução SAP 027/2024, de 21/02/2024, que institui parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTQIA+ privada de liberdade. Servidores questionaram que o curso foi online e que pouca gente ficou sabendo. “Nós fizemos a sugestão que o curso fosse presencial e que houvesse até uma cooperação da Escola da Administração Penitenciária com a Coordenadoria de Saúde, e que isso pudesse ser aplicado nas unidades”, disse o presidente do Sindcop.

Também foi perguntado ao secretário sobre a criação de uma nova coordenadoria, que será a Coordenadoria Norte. O secretário disse que a sede, a princípio, vai ser Araraquara.

Outra questão discutida foi sobre a contratação de aposentados, no entanto, o secretário disse que a Procuradoria Geral não tinha acolhido a ideia e a questão ainda está em discussão, no entanto, agora passa a ser uma discussão que nasce na Secretaria de Gestão Pública.

Na pauta também foi discutido a respeito da compensação de horas, tanto para diaristas quanto para plantonistas e em relação aos horários para a compensação. O secretário disse que não tem nenhuma alteração na compensação de hora. O que pode ocorrer é a falta de protocolos que, segundo o secretário, estão em incubação.

Conforme os diretores do Sindcop, o que falta é a padronização, uma vez que uma unidade trabalha de um jeito ou outra unidade de outro. “Por enquanto continua na mesma forma, a pessoa compensa a partir do plantão subsequente. Não mudou nada nessa questão da compensação de horas”, finalizou Eliseu Carlota.

Assista a entrevista completa com todos detalhes da reunião entre os diretores do Sindcop e o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger.