Uma reunião aconteceu nesta quinta (25) na SAP para discussão do projeto e apresentação de propostas

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Uma reunião aconteceu nesta quinta-feira (25), na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), para discutir, tirar dúvidas e apresentar propostas ao projeto para a regulamentação da Polícia Penal e reestruturação da carreira.

O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, esteve presente na reunião, a convite do secretário Executivo da SAP, Marco Antônio Severo Silva. O advogado do Sindcop, Wesly Imasato Gimenez também participou da reunião. A proposta poderá ser protocolada na Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Nesta sexta-feira (26), o presidente do Sindcop participa ao vivo do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, às 9h, para contar todos os detalhes da reunião, do projeto e das propostas apresentadas pelo Sindcop para serem incluídas no texto. Acompanhe a participação do presidente no YouTube ou Facebook do Sindcop, ou ainda pelo app da Rádio Sindcop.

• Sindcop apresenta propostas

O Sindcop protocolou um documento na SAP contendo propostas e alterações ao texto original do governo.

Sobre a direção da Polícia Penal, o artigo 5º da proposta do governo destaca que servidores contem com 20 anos de efetivo exercício no serviço público e tenham exercido por 5 anos cargo ou função de corregedor, coordenador, diretor técnico III ou equivalente. O Sindcop questionou o texto do governo e ressaltou que o artigo 1º determina que a direção seja de policial penal e que, no entanto, o projeto do governo permite que tenha sido servidor público nas funções citadas e em outra secretaria. O documento do Sindcop questionou ainda: quem não exerceu cargo de confiança está excluído?

A proposta do governo destaca que o policial penal será remunerado por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer vantagem pecuniária, exceto: décimo terceiro, férias e acréscimo 1/3, abono de permanência, adicional de insalubridade, bonificação por resultados, retribuição pelo exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP). Sobre a questão, o Sindcop questionou o governo a exclusão do RETP, “assim, há que se pagar adicional noturno e horas extraordinárias”, apontou o documento do Sindcop. Além disso, o sindicato questionou a falta de previsão de negociações coletivas e de reajuste anual.

Diversos outros questionamentos foram levantados pelo documento protocolado pelo Sindcop na SAP e que serão detalhados pelo presidente Gilson Barreto nesta sexta-feira (26), às 9h, na Rádio Sindcop.