O Sindcop (Sindicato dos Policiais Penais e Trabalhadores do Sistema Penitenciário Paulista), vem a público, para declarar seu apoio aos professores e estudantes que realizaram nesta terça-feira (21), um manifesto na Alesp contra o projeto de lei que prevê a implementação das escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino.
O projeto é de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e foi aprovado por 54 votos a 21. A votação do projeto foi marcada por agressões a professores e estudantes contrários à medida autoritária. Estudantes tentaram entrar nas galerias da Assembleia Legislativa e foram repreendidos com violência pela Polícia Militar.
Deputadas e deputados da oposição apontaram o projeto como inconstitucional e conflituosa com legislações nacionais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
O deputado Eduardo Suplicy (PT) destacou que “a introdução de elementos militares nas escolas pode criar uma atmosfera mais autoritária e hierárquica, onde o foco na disciplina e na obediência pode se sobrepor aos princípios da liberdade de expressão e pensamento crítico. Isso pode afetar negativamente o ambiente de aprendizado”, disse. O deputado disse em postagem no X, que tentou mediar o entendimento e foi surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM. Já a deputada Andrea Werner (PSOL) apontou que “a escola cívico-militar custa o dobro por aluno que as escolas regulares e não entrega o dobro de resultados positivos. No Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], por exemplo, a média foi de 4,6 no Paraná, enquanto que nas escolas regulares é 4,9. Em São Paulo, as escolas públicas registram média 5,3”.
Diante dos fatos, o Sindcop lamenta e repudia os atos praticados pelo governo, por meio da Polícia Militar, e manifesta seu total apoio e solidariedade a estudantes e professores, vítimas da opressão e autoritarismo.