A diretriz deverá também ser utilizada pelos policiais penais. “Depois de ouvir diversas corporações policiais das esferas federal, estadual e municipal, chegamos a esse conjunto de normas para todo o país”, afirmou Lewandowski.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP (com informações MJSP)

Em cerimônia no Palácio da Justiça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou nesta terça-feira (28) as novas diretrizes para a utilização de câmeras corporais, pelos profissionais da segurança pública. O ministro também assinou um documento para a instalação do projeto “Escuta Susp”, que visa a promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública de todo o país.

A nova diretriz para a utilização de câmeras corporais deverá ser utilizada por integrantes das Polícias Penais dos Estados e do Distrito Federal, Polícia Penal Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, Peritos de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal e Guardas Municipais. Os agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e da Força Penal Nacional também deverão utilizar os equipamentos.

“É uma Portaria muito sólida e certamente servirá de paradigma para todas as corporações policiais. Ao nosso ver, é digna de grande utilidade no que diz respeito ao seu emprego”, disse Lewandowski. Ele também destacou que a proposta foi fruto de vários meses de estudos científicos, análises, audiências públicas e encontros com especialistas. “Depois de ouvir diversas corporações policiais das esferas federal, estadual e municipal, chegamos a esse conjunto de normas para todo o país”, disse.

Segundo o ministro, os estados têm autonomia para aderir às normas, porém, aqueles que quiserem utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) terão que se adequar às diretrizes para a compra das câmeras.

Regras: o ministro disse que os profissionais de segurança pública em serviço deverão utilizar as câmeras corporais, obrigatoriamente, nas seguintes circunstâncias:

• Atendimento de ocorrências;
• Atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
• Identificação e checagem de bens;
• Durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
• Ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
• Cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
• Perícias externas;
• Atividades de fiscalização e vistoria técnica;
• Ações de busca, salvamento e resgate;
• Escoltas de custodiados;
• Todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
• Durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
• Intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
• Situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
• Sinistros de trânsito; e
• Patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

Lembrou ainda que a gravação das câmeras corporais será realizada de acordo com as regras estabelecidas por cada órgão de segurança pública, podendo acontecer de forma alternativa ou, ao mesmo tempo, por acionamento automático, remoto ou pelos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública.

Escuta Susp: o ministro Lewandowski, o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida, também assinaram o termo de abertura das consultas do Escuta Susp. O projeto tem o objetivo de promover a saúde mental dos profissionais de segurança pública.

Segundo o ministro, o maior objetivo do programa é reduzir o sofrimento psíquico e fundamentar estudos para o apoio psicoterápico dos profissionais, a partir de três abordagens: acolhimento para suprir questões pontuais; psicoterapia para acompanhamento em 20 sessões; e intervenção em comportamentos que demonstram tendências suicidas. O projeto foi elaborado em parceria com a UFMG.

A UFMG é referência em prevenção ao suicídio e vai coordenar as seguintes universidades federais: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal de Sergipe (UFS). Segundo o MJSP, em um orçamento de R$ 6,4 milhões, estão previstos 65 mil atendimentos, cursos de suporte com foco na prevenção ao suicídio, curso de autocuidado, gestão humanizada e saúde mental para gestores, além de materiais informativos em redes sociais, lives e conversas temáticas em grupo. As demais unidades da Federação têm previsão para início dos atendimentos em janeiro de 2025.