Reunião irá discutir projeto protocolada na Alesp sobre Lei Orgânica e oEstatuto dos Servidores da Polícia Penal
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Em entrevista à Rádio Sindcop, o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, falou sobre a audiência pública que será realizada no próximo dia 12 de junho, no auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo, para debater a regulamentação da Polícia Penal de São Paulo. A reunião está marcada para começar às 16h e foi convocado pelo deputado Reis (PT).
De autoria do deputado Reis, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2024, que institui a Polícia Penal do Estado de São Paulo como órgão permanente de segurança pública.
O deputado destaca na justificativa do projeto que “não se pode permitir tamanho descaso pelo Governo do nosso Estado de São Paulo para com os nossos Policiais Penais, servidores que dedicam suas vidas à segurança pública e à segurança penitenciária. Por isso, em se omitindo o Poder Executivo, apresenta-se a presente proposta de regulamentação, criada a partir de amplo diálogo com a categoria da Polícia Penal”.
De acordo com o presidente do Sindcop, a audiência pública é ação importante de apoio à regulamentação da Polícia Penal. “É muito importante toda a ação que nós tivermos e que tenha pessoas, conforme o deputado Reis, que se proponha a estar defendendo, lutando pela Polícia Penal, e outros, deputado Gianazzi também, grande parceiro. Toda ação que nós tivermos no sentido da pressão com esse governo, que não cumpre nada do que fala, é importante”, disse Barreto.
Assista a entrevista
Promulgação e reconhecimento
A Alesp promulgou em junho de 2022 a Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal estadual. O reconhecimento constitucional ocorreu em dezembro 2019, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, que contemplou os profissionais das esferas federal, estadual e distrital, incorporando a categoria no artigo 144 da Constituição. No entanto, até agora a Polícia Penal não foi regulamentada.
