No total, 36 projetos aprovados seguem para sanção do governador

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP (Foto: Rodrigo Romeo/Alesp)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que autoriza o poder Executivo a criar programa habitacional que contempla policiais penais, civis, militares e técnico-científicos. A votação ocorreu na última Sessão do primeiro semestre de 2024, na última quinta-feira (27).

A proposta aprovada é de autoria dos deputados Major Mecca (PL), Capitão Telhada (PP), Lucas Bove (PL), Dani Alonso (PL), Reis (PT), Conte Lopes (PL), Rafael Saraiva (União), Delegado Olim (PP), Agente Federal Danilo Balas (PL), Gil Diniz (PL) e Alex Madureira (PL).

De acordo com o projeto, fica assegurada a destinação de no mínimo 4% dos valores de programas de comercialização de imóveis populares do Estado.

O texto aponta que os beneficiários serão indicados pelas respectivas secretarias, conforme os limites de vagas destinadas ao programa, além da comprovação do cumprimento de requisitos que foram definidos em regulamento.

“O programa poderá ser subsidiado pelas Secretarias indicadas no caput e contemplar ações de aquisição ou de apoio à locação de moradias, obedecidas as condições delimitadas pela Administração. O cumprimento do disposto no caput ocorrerá, preferencialmente, por meio da concessão de cartas de crédito aos beneficiários, nos valores e condições estipuladas pelo órgão responsável pelo programa habitacional”.

A operação ficará a cargo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo.

No total, a Alesp aprovou 36 projetos de lei, que seguem para a sanção do governador.