A realidade tributária e financeira do Estado se mostra muito diversa da imaginada à época, aponta o deputado Carlos Giannazi

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Por meio de uma medida aprovada em 2019 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o governo reduziu o valor do pagamento das chamadas obrigações de pequeno valor.

Antes, deveriam ser pagos valores até R$ 30,1 mil em no máximo um ano após a decisão judicial, no entanto, após a aprovação do Projeto de Lei 899/2019, de iniciativa do governo estadual, esse valor caiu para R$ 11,6 mil e, assim, valores superiores a este devem seguir para pagamento através de precatório.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Giannazi altera e retoma o valor de referência das obrigações de pequeno valor e busca acelerar o pagamento dos precatórios aos servidores que aguardam receber seus direitos.

O deputado justifica que o projeto foi solicitado pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, com o objetivo de corrigir a mudança feita pela Lei 17.205, de 2019, quanto ao valor de teto das requisições de pequeno valor.

Conforme Giannazi, após a edição da norma de 2019, a realidade tributária e financeira do Estado se mostra muito diversa da imaginada à época, justificando o retorno do valor anterior para que os cidadãos que aguardam possam receber o que lhes é de direito.