Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pretende ampliar a atuação do governo federal na segurança pública. A proposta é de que a União coordene o sistema penitenciário brasileiro, inclusive, os de atribuição dos estados. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O texto foi enviado no mês passado para a Casa Civil e a União pode estabelecer diretrizes mínimas que devem ser seguidas pelos estados, porém, os governos estaduais continuariam sendo responsáveis pelo sistema prisional. Atualmente, os estados não são obrigados a seguir as diretrizes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no entanto, pela PEC de Lewandowski, compete à União elaborar as diretrizes nacionais do sistema penitenciário e as mesmas deverão ser seguidas obrigatoriamente.

Ontem (terça-feira, 16), em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que irá reunir os 27 governadores para discutir mudanças na política de segurança pública no país. “O governo federal quer participar da questão da segurança pública. Queremos saber qual é o nosso papel’”, disse Lula.