O Sindcop apresentou uma pauta com dez itens para a reunião com Streifinger; Em entrevista à Rádio Sindcop, o presidente Gilson Barreto contou os detalhes da reunião e respondeu perguntas; Nos próximos dias 12 e 15 acontecem duas audiências públicas na Alesp para discutir o PLC que regulamenta a Polícia Penal e que já tramita na Casa.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
O secretário da Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, recebeu representantes do Sindcop para uma reunião que ocorreu nesta quarta-feira (8), na sede da SAP. Participaram da reunião o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, o vice-presidente, Amauri Horne e o advogado do Sindcop, Wesly Gimenez.
O Sindcop apresentou uma pauta com dez itens que nortearam a reunião com chefe da Pasta. São itens de fatos ocorridos nas unidades prisionais, outros de publicações de resoluções e notas técnicas que alteram o desenvolvimento das funções nas unidades ou ainda que podem prejudicar os servidores. Outros itens foram recebidos pelo sindicato via e-mail, redes sociais ou durante visitas nas unidades, além do projeto protocolado pelo governo na Alesp que visa a regulamentação da Polícia Penal. A pauta apontou os seguintes pontos para análise do secretário.
1. Resoluções SAP de procedimentos do Núcleo de escolta e dos AEVPS transferidos para rondas em semiabertos de Bauru;
2. SEI – Nota Técnica nº 003370341;
3. AEVP – Grande maioria tem CNH categoria B;
4. Nota Tec. 16/07/24;
5. Bônus;
6. PPF – Trabalhar nos raios masculinos;
7. OF Quadro de avisos do Sindcop nas Unidades;
8. Motins e abandonos: Butantã e Franco da Rocha;
9. Porte de arma para aposentados e,
10. Projeto Polícia Penal.
Nesta quinta-feira (8), em entrevista à Rádio Sindcop, o presidente Gilson Barreto falou sobre a pauta e contou detalhes da reunião com o secretário.
O presidente disse a pauta serve apenas para iniciar a conversa com o secretário e que é papel do sindicato ir buscar respostas. “Isso é só para nortear a conversa com o secretário. É a obrigação do sindicato ir lá falar em nome dos representados. Ao contrário de gente que fica na internet usando de má fé para ficar criando discórdia, independente da regulamentação da Polícia Penal, o sindicato sempre foi buscar junto ao responsável pela pasta, neste governo e nos anteriores, a solução dos problemas que acontecem com os filiados nas unidades. Nós somos representantes do filiado e nós temos que saber com o governo, o secretário, a pessoa que é responsável pela pasta, quais os problemas, as dificuldades, o que pode ser melhorado. O sindicato tem esse papel da fiscalização, de preservar os direitos do filiado”, disse Barreto.
Ele também falou sobre a questão das atribuições do cargo. “Muitas vezes assumimos vários riscos, porque nós sabíamos das consequências de não fazer, então, é assim, mesmo sem o amparo legal, muitas vezes, todos os agentes de segurança penitenciária de São Paulo, com muitas raras exceções, fazem tudo no sistema penitenciário, até um auxílio na parte da enfermaria. O agente de segurança penitenciária já foi forjado em trabalhar além das atribuições do concurso”, apontou o presidente.
De acordo com Barreto, a própria SAP tem conhecimento que, com transformação do cargo em Polícia Penal, “todos vão ter que aprender a fazer a função do outro. A partir do novo concurso, já vai estar na grade que todos têm que fazer tudo. Isso a gente também já vem falando há tempo. E agora, por que não acontece isso ainda? Pela demora do governador Tarcísio em enviar o projeto para a regulamentação da Polícia Penal”, explicou o sindicalista.
Outro assunto comentado pelo presidente foi a respeito do fato de as policiais penais femininas trabalharem nos raios masculinos. “Pela conversa que nós tivemos com o secretário, os diretores das unidades não entenderam o que foi passado para eles. Chegam as denúncias para o sindicato de situações de coibir a funcionária a ir trabalhar em um determinado setor, porque o diretor da unidade entendeu que o secretário falou aquilo. Várias situações que criam essa insegurança jurídica, que criam o transtorno, a depressão, o assédio, de repente, até porque o gestor da unidade também não entendeu muito bem o que é para ser feito”, questionou o presidente do Sindcop.
Ele também falou sobre o pagamento do bônus, que constitui uma prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário do servidor, paga em conformidade com o cumprimento de metas fixadas pela Administração. O pagamento do bônus é parte de um acordo de greve, firmado com governo durante em 2014, regulamentado somente 8 anos após o acordo.
“Perguntando ao secretário, ele nos disse que ele vai conferir, porque o ano passado foi pago em outubro. Nós fizemos essa consulta com o secretário, ele não nos confirmou, mas ficou de buscar essa resposta para nos passar e nós passarmos a categoria”, explicou.
Outra questão conversada com o secretário foi sobre o porte de armas dos policiais penais aposentados, já que o Sindcop recebeu reclamações de muitos foram orientados a devolver o porte. “Temos situações já acontecendo, colegas que se aposentaram, que foram orientados a devolver o porte. O secretário também demonstrou desconhecer e disse que vai procurar saber o porquê tem unidade que orienta o servidor a entregar o porte de arma. Isso já aconteceu mais ou menos, no ano passado, em umas unidades, parece que a unidade não passou uma informação muito correta. Vamos aguardar o retorno do secretário”, explicou Barreto.
O presidente também falou sobre o projeto que regulamenta a Polícia Penal, encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa, após muita cobrança do Sindcop. A proposta protocolada pelo governo – Projeto de Lei Complementar n° 37/2024 – estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal no quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), define o estatuto aponta outras providências para a regulamentação da Polícia Penal.
Assista a entrevista completa concedida pelo presidente à Rádio Sindcop e saiba todos os detalhes da reunião.
Duas audiências na Alesp vão discutir o projeto da Polícia Penal
Ainda no mês de agosto duas audiências publicas vão debater na Alesp o projeto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que visa regulamentar a Polícia Penal.
O primeiro evento acontece no dia 12, às 10h, no Plenário Tiradentes e é organizado pela Frente parlamentar em Defesa da Polícia Penal, comandada pelo deputado Reis (PT). A outra audiência será realizada no dia 15, às 18h, no Auditório Teotônio Vilela, e foi organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSol). O Sindcop irá disponibilizar o ônibus para facilitar a participação dos filiados e filiadas na audiência. Interessados em participar do evento devem entrar em contato com a secretaria do Sindcop pelo telefone (14) 99748-7006.
