Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Nesta semana duas audiências públicas debateram na Assembleia Legislativa o projeto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que visa regulamentar a Polícia Penal no estado.
O Projeto de Lei Complementar n° 37/2024, estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, a carreira de Policial Penal no quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), define o estatuto e aponta outras providências para a regulamentação da Polícia Penal.
A primeira audiência aconteceu na segunda-feira (12), às 10h, na Alesp, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, comandada pelo deputado Reis (PT). A outra audiência foi realizada nesta quinta-feira (15), às 18h, também na Alesp, e organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSol).
De acordo com Giannazi, “o mais importante agora é incorporar os vários segmentos de servidores e servidoras que ficaram de fora desse projeto que foi apresentado pelo governo. Os oficiais operacionais, como motoristas, oficiais administrativos, o pessoal técnico e da Saúde. Eles devem ser incorporados na carreira da Polícia Penal, estão lá dentro dos presídios e devem ter a valorização salarial que todos os outro têm também”, disse.
O Sindcop marcou presença e diversos diretores e filiados fizeram uso da palavra durante o evento. Confira abaixo as falas dos diretores.
Assista a íntegra da audiência pública em defesa da Polícia Penal – Alesp 15/08/24
Reunião com secretário
No último dia 8, o Sindcop se reuniu com o secretário da Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger e, entre os assuntos da pauta, discutiu o projeto que regulamenta a Polícia Penal. Em entrevista à Rádio Sindcop, o presidente Gilson Barreto falou sobre todos os itens da pauta discutida com o secretário.
Assista a entrevista completa
A pauta apontou os seguintes pontos para análise do secretário.
1. Resoluções SAP de procedimentos do Núcleo de escolta e dos AEVPS transferidos para rondas em semiabertos de Bauru;
2. SEI – Nota Técnica nº 003370341;
3. AEVP – Grande maioria tem CNH categoria B;
4. Nota Tec. 16/07/24;
5. Bônus;
6. PPF – Trabalhar nos raios masculinos;
7. OF Quadro de avisos do Sindcop nas Unidades;
8. Motins e abandonos: Butantã e Franco da Rocha;
9. Porte de arma para aposentados e,
10. Projeto Polícia Penal.
