Após anos de luta sindical, o projeto que regulamenta Polícia Penal foi finalmente aprovado. Com a presença de diretores e filiados, o Sindcop vinha monitorando presencialmente e cobrando nas últimas semanas na Alesp a aprovação do projeto. Apesar da rejeição das emendas, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nesta quarta-feira (11) a Rádio Sindcop falou sobre o assunto em entrevista. Confira!

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O ano era 2019, exatamente no dia 4 de dezembro, o então presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Emenda Constitucional nº 104/2019, incorporando os agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária ao cargo de policiais penais. Com a promulgação, a categoria foi incorporada no artigo 144 da Constituição.

Porém, antes da data da promulgação, outras lutas e enfrentamentos haviam sido travadas nas galerias da Câmara, do Senado, nos gabinetes parlamentares, nas ruas e na imprensa, tudo para convencer o Congresso e mostrar à sociedade que, de fato, a criação da Polícia Penal era importante para todos.

Apesar da promulgação e transformação da categoria em carreira policial, havia ainda um longo caminho a ser percorrido, ou seja, a regulamentação da Polícia Penal pelos estados, que no caso de São Paulo, somente agora, passados cincos anos, é que foi enviado o projeto pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa.

Depois de muita cobrança do Sindcop, a Alesp aprovou por unanimidade nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 37/2024, estabelecendo a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo e instituindo o estatuto da categoria. A norma também unifica as duas categorias, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária, criando uma só carreira, de policial penal.

Pela proposta aprovada a carreira será constituída de sete níveis e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública. O texto aponta também que a direção da Polícia Penal será exercida pelo Diretor Geral da Polícia Penal, que será nomeado pelo governador e a Corregedoria da Polícia Penal ficará subordinada ao Diretor Geral da Polícia Penal.

Em relação à remuneração, o policial penal será remunerado por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer vantagem pecuniária, exceto: I – décimo terceiro salário; II – férias e acréscimo de 1/3 de férias; III – abono de permanência; IV – adicional de insalubridade; V – Bonificação por Resultados – BR; VI – retribuição pelo exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento; VII – verbas de caráter indenizatório e VIII – Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP).

Nesta quarta-feira (11), em entrevista à Rádio Sindcop, o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, e o diretor Eduardo Blasques, falaram sobre o projeto aprovado na Alesp.

Nas últimas semanas diretores e filiados do Sindcop estiveram organizados em grupos na Assembleia Legislativa para cobrar a aprovação da Polícia Penal.

“Conseguimos a aprovação da Polícia Penal, não da forma como nós gostaríamos. Felizmente que foi aprovada, nós estávamos querendo que isso acontecesse, mas infelizmente trazendo alguns danos. Mas conseguimos, foi aprovado, a categoria toda está de parabéns, agora todos são policiais penais”, disse Blasques.

O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, disse que “nós comemoramos sim esse passo, que é a lei, mas questionamos por emendas e alguns pontos nós vamos questionar judicialmente, que nós entendemos que não corresponde princípios de direito, contraria a Constituição Federal em alguns pontos, vamos aguardar a sanção e publicação, vamos tomar as medidas cabíveis”.

Barreto destacou que a luta pela valorização vai continuar sempre, que já existiu momentos difíceis no passado e que infelizmente voltou a acontecer com o atual governo.

“Embora tenha um vídeo dele dizendo que foi uma vitória, foi uma obrigação do governador. A Vitória foi da categoria, que começou esse sonho há décadas. Porque esse projeto não é de governo nenhum, foi uma luta da categoria, que começou lá em Brasília e que os estados e o Distrito Federal são obrigados a seguir a Constituição Federal, são obrigados a colocar nas suas constituições, são obrigados a regulamentar”, disse o presidente do Sindcop.

Assista a entrevista na íntegra e saiba tudo sobre a aprovação do projeto que regulamentou a Polícia Penal do Estado de São Paulo.

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: