Sindcop participa de audiência na Câmara para discutir Lei Geral da Polícia Penal
Nesta quarta-feira (9) a Rádio Sindcop recebe o presidente da Ageppen-Brasil para falar sobre o assunto Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP O Sindcop participou nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, da audiência pública que discutiu a criação da Lei Geral da Polícia Penal. O evento ocorreu no anexo II, plenário 3. A audiência foi promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a pedido da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). “A implementação da Polícia Penal traz consigo a necessidade de discussões aprofundadas sobre suas funções, a integração com as demais forças de segurança e os impactos na administração penitenciária”, disse a deputada. O Sindcop foi representado na mesa pelo policial penal e diretor de Comunicação, Eduardo Blasques. Quem também participou do evento foi o presidente da Ageppen-Brasil (Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil), Ferdinando Gregório. Os dois líderes sindicais fizeram uso da palavra durante audiência, confira abaixo. Entrevista na Rádio Sindcop Nesta quarta-feira (9) o presidente da Ageppen-Brasil participa ao vivo do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, onde contará os detalhes da audiência. O programa começa às 9h e pode ser acompanhado pelo YouTube e Facebook do Sindcop. Convidados: 1. Ferdinando Gregório – Presidente Nacional da Associação dos Policiais Penais do Brasil – AGEPPEN-BRASIL 2. Eduardo Blasques Martins – Diretor de Comunicação do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário – SINDCOP-SP 3. Joélia Silveira – Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará – SINDPPEN-CE 4. Wilton Angelis – Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins – SINDIPPEN-TO 5. Cleverson de Tarso Velloso Rietow – Diretor Sindical do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná – SINDARSPEN-PR 6. Adalto Nunes – Presidente da Associação dos Policiais Penais do Estado de Goiás – ASPPEGO 7. Alexandre Mendes – Presidente da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina – APPS-SC 8. Paulo Rogério – Presidente do SINDPOL-DF e Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Penais do Brasil – FEBRAPPEN 9. Roberta Lidianne de Oliveira Esteves – Associação Nacional da Policia Penal Federal 10. Gilvan Albuquerque Gomes Cavalcanti – Diretor do Sindicato dos Policiais Penais Federais no DF 11. Rildo Santos de Oliveira – Presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal – SINDPPF-DF Deputados presentes Carla Ayres (SC), Carol Dartora (PR), Erika Kokay (DF), Joseildo Ramos (BA), Leonardo Monteiro (MG), Padre João (MG), Duarte Jr. (MA), Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP), Pastor Henrique Vieira (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Rosângela Reis (MG) e Zé Silva (MG).
Fundo Nacional de Segurança Pública começa repasse de R$ 1,084 bilhão aos estados
Com os valores, as corporações podem comprar armas, viaturas e outros equipamentos Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Com informações do MJSP De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) iniciou nesta semana o repasse de R$ 1,084 bilhão aos estados e ao Distrito Federal. Os valores são referentes às transferências fundo a fundo para 2024. Conforme a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, a primeira leva do repasse, de R$ 235 milhões, será feita já nesta semana. O órgão destaca que a transferência foi antecipada em três meses em relação ao ano passado e que isso facilitará a execução pelos entes federativos e permitirá que os recursos sejam aplicados em políticas de segurança pública ainda neste exercício. “Os estados e o DF podem usar o dinheiro repassado para estruturar e equipar as Forças de Segurança Pública com armamentos, viaturas, ambulâncias e outros tipos de veículos, como lanchas bomba tanque para o Corpo de Bombeiros. Os recursos também vão custear serviços para a segurança pública e aquisição de soluções tecnológicas. Para esse último tema, por exemplo, está previsto o valor de R$ 108 milhões, mesmo montante destinado à melhoria da qualidade de vida do profissional das forças de segurança”, aponta o MJSP. No dia 24 do mês passado, o MJSP lançou a primeira etapa do projeto “Segurança Transparente”, com o objetivo de permitir o acesso a dados de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo a pasta, a proposta possibilita o controle mais efetivo por parte de órgãos de governo e da sociedade. “Mais do que um momento de transparência, é um momento de deferência aos órgãos de controle e à prestação de contas que a gente precisa fazer à nossa sociedade sobre a quantidade de recursos que são aplicados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública”, disse Pintarelli. Ela apontou o fundo como “um dos principais instrumentos, se não o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil”. Pelo projeto, todo e qualquer cidadão brasileiro vai ter na palma da mão tudo o que o fundo faz. “Lá, vocês vão ter todas as informações de transferências fundo a fundo: quanto foi transferido para o estado, quando que ele tem em saldo em conta, quanto o Fundo Nacional de Segurança Pública já liquidou”, disse. O projeto tem cinco etapas e, durante a primeira fase, será disponibilizado um painel com dados de transferências fundo a fundo, que permite a consulta de recursos repassados anualmente aos estados.