Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Lançado pelo governo de SP, o programa habitacional Moradia Segura, vai atender policiais penais, civis, militares e técnico-científicos do Estado de São Paulo.

Segundo o governo, o programa vai proporcionar moradias dignas a esses servidores vinculados às Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (SAP). O programa é uma ação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).

O governador Tarcísio de Freitas disse que “o programa permite a emissão de carta de crédito habitacional aos policiais, de acordo com a faixa salarial, e dá mais flexibilidade nas escolhas das moradias. Com isso, eles poderão morar mais perto do seu local de trabalho, tendo um maior conforto e reduzindo seu tempo de deslocamento”.

A iniciativa será operacionalizada pela SDUH e poderá contar com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O programa habitacional será executado mediante as seguintes ações, não excludentes entre si.

I – Concessão de cartas de crédito, que serão concedidas aos beneficiários do Programa, preferencialmente, para a aquisição de unidades habitacionais pelos beneficiários, observadas as condições de financiamento estabelecidas por esta Resolução e serão emitidas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Programa;

II – Reserva de imóveis comercializados pelo Estado de 4% (quatro por cento) para atendimento dos beneficiários do Programa Moradia Segura, seguindo os critérios de seleção e priorização estabelecidos nesta Resolução e nas condições estabelecidas na Lei Estadual nº 11.023,28 de dezembro de 2001.

De acordo com a publicação da Resolução SDUH N° 059, de 18 de outubro de 2024, as ações previstas nos incisos I e II deste artigo são complementares e poderão ser aplicadas conjuntamente ou separadamente, conforme a necessidade dos beneficiários e a estratégia de implementação do programa. A SDUH e a CDHU adotarão as medidas necessárias para operacionalizar o disposto.

Conforme o governo, o Moradia Segura atenderá, preferencialmente, os servidores de menor renda e haverá aplicação diferenciada de juros para financiamento, com taxa zero para as famílias com renda de até cinco salários mínimos e de até quatro por cento para aquelas com renda de até dez salários mínimos, modelo semelhante ao adotado em outros programas habitacionais da CDHU.

Ainda segundo o governo, cerca de 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% da Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda aptas para participação.

• Procedimento de inscrição

As inscrições para o programa serão efetuadas pelas Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, que serão responsáveis pelo cadastramento e indicação dos servidores que atenderem aos critérios estabelecidos.

As datas para as inscrições serão divulgadas nos canais das secretarias. Caso o número de inscritos seja maior do que o limite de vagas do programa, serão adotados os critérios de maior idade do inscrito, maior número de filhos menores ou incapazes e sorteio.