Presidente do Sindcop destaca que cada servidor tem uma situação nos critérios de avaliação que foram criados. O sindicato entende que bônus não é salário, nós temos que lutar por salário digno.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta quinta-feira (24) o Decreto 69.000/2024, que trata da fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados, referente ao exercício 2023.

Conforme a publicação, o valor da bonificação será calculado sobre até 8,34% do somatório da retribuição mensal dos servidores no período de avaliação.

De acordo com o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, a previsão é de que o pagamento saia até o dia 28 de outubro. “Sobre esse valor percentual de 8,34%, não quer dizer que será aplicado linearmente para todos os servidores. Cada servidor tem uma situação nos critérios de avaliação que foram criados. Tem servidor com quinquênios, sexta-parte, ações judiciais, gratificações incorporadas, além de outros critérios a serem apontados na hora de se fazer o cálculo do valor que cada um tem a receber”, explicou o presidente do Sindcop.

Barreto também destacou a questão da frequência, “quem tem mais falta, quem não tem os afastamentos, e outros critérios. Não dá para dizer que esse valor de bônus vai ser x ou y. Embora se tenha um percentual que é previsto, o cálculo será com base na especificidade de cada servidor. Nem todos vão ter o mesmo valor de recebimento”, disse.

Outra questão que o presidente destacou é o fato de que bônus não é salário, é uma vantagem, inclusive, em não havendo dinheiro, o governo não tem a necessidade de pagar.

Segundo o site da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a bonificação foi instituída pela Lei Complementar nº 1.361/2021, e regulamentada pelo Decreto nº 66.772/2022, e “é uma prestação pecuniária eventual, desvinculada dos vencimentos ou salário do servidor, que a receberá de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela administração e desde que haja dotação orçamentária prevista, no orçamento estadual, para pagamento”, descreve.

O presidente do Sindcop disse que “o sindicato entende que bônus não é salário, nós temos que lutar por salários, nós queremos um salário digno, que o governador realmente no momento da regulamentação da Polícia Penal, que ele tivesse cumprido com a palavra dele, quando ele disse que queria dar dignidade e reconhecimento da Polícia Penal. Esse reconhecimento nós gostaríamos que não fosse por bônus, mas que salário”, finalizou Barreto.