Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Criar um banco nacional para juntar dados sobre a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. É o que propõe o Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
O projeto altera a Lei 13.675/18, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A proposta também inclui na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), disciplinas relativas à abordagem policial adequada e inclusiva das pessoas com deficiência.
De acordo com o relator, “a ausência de informações precisas impede a realização de estudos técnicos que possam reduzir os índices de homicídios, suicídios e transtornos físicos e psicológicos entre os agentes de segurança”.
Segundo a autora do projeto, a vitimização policial ainda não é debatida adequadamente, ocasionando, por consequência, despreocupação por parte das autoridades responsáveis pela gestão das instituições de segurança pública, não obstante a elevada importância do problema, agrava-se, ainda mais, por conta da escassez de fontes de dados confiáveis que possam alicerçar estudos técnicos adequados para viabilizar a busca pela redução dos índices de assassinatos, suicídios, lesões autoprovocadas e transtornos psicológicos dos profissionais que integram as instituições que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública.
“Se quisermos buscar informações sobre o tema, na intenção de propor políticas para minimizar a problemática, somos obrigados a recorrer ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não governamental que, mesmo com todos os esforços, não consegue obter as informações necessárias para a produção de um relatório com o embasamento científico necessário”, disse a parlamentar. Zambelli disse ainda que a importância do banco de dados de vitimização policial “é justificada pela necessidade não apenas de conhecer os números de policiais mortos ou as suas causas, mas também apresentar dados que permitam a subjetivação do agente vitimado”.
Na justificativa, a deputada destaca que a rotina da atividade policial e de defesa social tem a possibilidade de afetar negativamente a vida de seus agentes, exigindo que estejam preparados tecnicamente e se mantenham em constante estado de alerta. Tal precaução deve se estender para além da jornada diária de trabalho, pois mesmo em sua folga, o policial precisa preservar seu estado de segurança. Os constantes riscos a que o profissional de segurança pública e defesa social se expõe, em função do exercício da sua profissão, levam-no, geralmente, a sentir medo, por si mesmo e por sua família, tanto de ser reconhecido como agente da segurança nos períodos de folga do trabalho, quando aumenta seu risco de vitimização, como de ser agredido e morto no desempenho das suas funções. Esse medo é uma forma de defesa do corpo e do espírito dos que vivem sempre alerta aos perigos. No entanto, quando o estado de tensão e o desgaste físico e emocional são constantes, eles podem gerar diversos prejuízos à saúde e à qualidade de vida, dentre eles, estresse e sofrimento psíquico.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
