Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Uma reunião realizada no Senado na quarta-feira (4), com a participação do Sindcop e da Ageppen-Brasil (Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil), criou a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal e elegeu seus membros.
O evento ocorreu exatamente no dia 4 de dezembro, por ter sido instituído como Dia Nacional do Policial Penal. Há 4 anos, em 4/12/2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, criando a Polícia Penal, transformando os cargos dos então agentes penitenciários e equivalentes, em policiais penais.
Na reunião desta quarta-feira, que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, entre os participantes da mesa, estavam o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que foi nomeado presidente da Frente Parlamentar, a senadora (PDT-DF), Leila Barros, o deputado estadual (PL-AC), Arlenilson Cunha, e o presidente da Ageppen-Brasil, Ferdinando Gregório.
O senador Petecão apresentou o Projeto de lei (PL) 4.637/2024, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Penais e estabelece suas normas gerais de funcionamento.
Conforme o documento, cabe às Polícias Penais, a segurança dos estabelecimentos penais, com a realização de ações preventivas e operativas, contribuindo para a manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas. Confira o Projeto de Lei 4.637/2024 no final da reportagem.
Para o senador, a falta de regulamentação tem prejudicado a segurança jurídica e o funcionamento das Polícias Penais. Ele destacou que a proposta busca corrigir essa lacuna e melhorar a gestão do sistema prisional, valorizando os profissionais da área.
“A ausência de uma lei orgânica até hoje fragiliza não só os policiais penais, mas também a execução penal no País. É um problema que afeta diretamente a segurança pública e a gestão do sistema prisional”, disse. O senador destacou ainda que a “Frente será um instrumento essencial para garantir melhores condições de vida e de trabalho para esses profissionais, além de assegurar que possam desempenhar suas funções de maneira mais eficaz e segura”, afirmou.
A Frente Parlamentar visa fomentar o aprimoramento de políticas públicas em favor do combate à criminalidade no Brasil. Entre os objetivos, deverá propor medidas e apresentar proposições legislativas para fortalecer as polícias penais brasileiras, especialmente visando o aumento da segurança jurídica dos policiais penais no exercício de suas funções; articular e integrar as iniciativas e atividades da frente parlamentar com as ações de governo; e realizar estudos a respeito da atual situação das polícias penais dos diversos entes federativos, com especial enfoque na saúde física e mental de seus integrantes.
O deputado estadual (PL-AC), Arlenilson Cunha, disse que a Frente Parlamentar “visa ter um olhar do Congresso Nacional para poder avançar ainda mais, propondo medidas, legislações, que visam dar mais segurança jurídica aos policiais, olhando a saúde desses profissionais que estão ali, frente ao crime organizado, combatendo a criminalidade nos lugares mais distantes, em todos os estados, no Distrito Federal. Dizer que é motivo de honra poder contribuir com o sistema prisional brasileiro, com os policiais penais, que necessitam deste olhar das autoridades, do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos Estados, dos governos. E mais uma vez quero aqui inteirar nosso reconhecimento de todos os policiais penais do Brasil”, disse.
O presidente da Ageppen-Brasil, Ferdinando Gregório, disse que a Polícia Penal, “a partir de hoje terá um avanço ainda maior dentro daquilo que nós carecemos para nossa carreira”. Ele destacou “a apresentação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, uma grande diretriz, um grande norteador de uma carreira que nós temos, uma carreira de polícia, que é uma das carreiras mais antigas de que se tem na história da humanidade. Sempre que teve uma pessoa presa, existia a figura de uma pessoa fazendo a tutela e a custódia dessa pessoa presa, era um policial penal, e marginalizado, esquecido, invisível pela sociedade, mas sempre atuando em prol da segurança no reflexo sociedade-comunidade mais segura”, disse.
O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, disse que a instauração da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, “foi toda trabalhada, construída pela Ageppen-Brasil ao longo do ano, com as etapas regionais e reuniões que tivemos entre as entidades que fazem parte da Ageppen-Brasil, além de conversas políticas visando este momento de 4 de dezembro de 2024. Foi um trabalho de toda a diretoria, um empenho político de todos que acreditam numa Polícia Penal forte, uma Polícia Penal que o Brasil precisa e graças a Deus correu tudo conforme o planejado”, disse.
Barreto também lembrou que “o êxito foi obtido pelo envolvimento de diversas pessoas, entre elas, deputados da categoria, eleitos nos estados do Acre e Rondônia, para que tivéssemos êxito nesse momento, de estar lançando essa Frente Parlamentar no Senado e concomitantemente também na Câmara Federal, pois tivemos lá a audiência da lei orgânica com a deputada Érica Kokay”, lembrou.
O presidente do Sindcop também destacou a realização da Conferência Nacional da Polícia Penal (Conapp). “Objetivamos no início das etapas da Conapp, em Santa Catarina, no ano passado, e conseguimos finalizar na data de criação da aprovação da PEC 104, que instituiu a carreira da Polícia Penal na Constituição Federal. Agora damos aqui um importante passo nessa construção de valorização de reconhecimento com o protocolo desse projeto que passa a tramitar. Que tenhamos uma Polícia Penal padronizada em todos os estados, Distrito Federal e valorizada e reconhecida como merece. Parabéns a todos que tiveram comprometimento, estamos muito felizes com o que a gente concluiu hoje aqui”, finalizou o presidente do Sindcop.
Confira a reunião na íntegra.
Projeto de Lei 4.637/2024
