Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Por 63 votos a 22, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em Sessão Extraordinária a proposta orçamentária estadual para 2025. O Projeto de Lei 712/2024, de autoria do governo estadual, começou a tramitar em 1º de outubro.

A previsão da receita é de R$ 372 bilhões, um aumento de 13,5% em relação ao Orçamento do último ano.

O texto incorporou 10.109 das 29.221 emendas parlamentares apresentadas pelos deputados, com o objetivo de aprimorar a proposta.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) votou contrariamente ao projeto orçamentário. De acordo com o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), o texto encaminhado pelo governador não contempla as necessidades dos funcionários públicos do Estado. “Vemos apenas 4,6% de reajuste para os servidores. O governador deveria pensar com mais carinho para os servidores públicos e apresentar uma proposta um tanto melhor”, disse o parlamentar.

Segundo a proposta, em 2025, um dos destaques será o investimento estadual na Seguridade Social, que engloba as pastas de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, com previsão de despesa de R$ 97,2 bilhões.

A Alesp aponta que o Orçamento contempla as principais necessidades das diferentes regiões do Estado, apresentadas pelos parlamentares durante a realização das audiências públicas que ocorreram entre março e junho de 2024.

Ainda conforme a Alesp, as emendas aprovadas ampliam a receita em R$ 100 milhões para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público), R$ 70 milhões para o programa Bom Prato e em R$ 95 milhões para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FPHIS), além de R$ 5 milhões a mais para a regularização fundiária.

O plenário também aprovou as contas anuais do Executivo referentes a 2023. O balanço anual contou com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).