Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
O programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, recebeu para entrevista nesta sexta-feira (21), o advogado da Ageppen-Brasil (Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil), Justiniano Pedroso, o presidente da Ageppen-Brasil, Ferdinando Gregório, e o presidente do Sindcop, Gilson Barreto. Eles falaram sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ingressada pela Ageppen-Brasil junto Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei Complementar 1.416/2024, que estabelece a lei orgânica e institui a carreira de policial penal no Estado de São Paulo.
De acordo com a ADI, os art. 1º; caput, do art. 12; inc. XVIII do art. 13; art. 25; art. 27; parágrafo único do art. 28; §4º do art. 34 e incs. XIII e XV do art. 56, ferem normas constitucionais.
Assista a entrevista na íntegra.
