Portaria regulamenta utilização de imóveis nos estabelecimentos penais
Chefes de estabelecimentos penais, no exercício de seus cargos ou funções, deverão residir obrigatoriamente na área dos estabelecimentos penais que estejam designados Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou uma portaria do Diretor-Geral da Polícia Penal, que regulamenta a utilização de bens imóveis do Estado, sob a responsabilidade da […]