Em entrevista à Rádio Sindcop, Gilson Barreto fala sobre diversos temas de interesse dos policiais penais
Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP O programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, recebeu para entrevista nesta sexta-feira (23), o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, que falou sobre diversos temas de interesse dos policiais penais. Assista a entrevista no final da reportagem. Inicialmente, o presidente falou sobre a prestação de contas da diretoria do Sindcop, referente a 2024, que foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária realizada na quinta-feira (22). A reunião contou com a participação de diretores e filiados da instituição. “A prestação de contas é um requisito legal, as instituições têm que fazer isso. Não é porque a gente quer, é obrigação legal. Todos os anos tem essa prestação de contas desde muito antes de eu chegar aqui, e a gente zela por isso para ter a transparência. Nós sempre terminamos o exercício financeiro até com superávit, às vezes menor, maior, mas o que é arrecadado durante o ano procuramos gastar com prudência”, disse Barreto. O presidente também aproveitou para falar sobre a participação na “Semana Nacional de Luta da Polícia Penal do Brasil”, que acontece de 26 a 30 de maio, em Brasília. “Na semana que vem nós vamos ao encontro, que é uma convocação da Ageppen Brasil, entidade nacional, a qual nós somos apoiadores”, disse. O encontro busca fortalecer a união dos profissionais da Polícia Penal e avançar nas pautas prioritárias. Barreto falou também sobre os erros que ainda ocorrem no holerite dos policiais penais, principalmente dos aposentados, com a nomenclatura ASP/Polícia Penal ou AEVP/Polícia Penal, quando o holerite deveria aparecer apenas Polícia Penal, após o governador Tarcísio de Freitas ter sancionado a lei orgânica que instituiu a nova polícia do estado, em setembro do ano passado, e que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. “Durante esses dias que eu estive viajando, a SPPrev entrou em contato com o Sindcop dizendo que estaria respondendo ao primeiro ofício que foi encaminhado em fevereiro. Eu protocolei um ofício pessoalmente pedindo reunião com a presidente e a pessoa que entrou em contato queria saber se, respondendo o ofício, ainda assim queríamos a agenda com a presidente. E foi confirmado que sim, porque o ofício tinha algumas perguntas que não foram respondidas e aí a gente está aguardando essa reunião, mas também já tinha definido com a assessoria jurídica de ingressarmos com ação contra a SPPrev por essa insistência”, destacou o presidente. Outro tema tratado na entrevista foi sobre o reajuste salarial com índice de 5% a diversas categorias de servidores, e que os policiais penais haviam ficado de fora. Após cobrança do Sindcop, o governo voltou atrás e inseriu a categoria no projeto de reajuste, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda a sanção do governador. “O governo não fez nem a reposição inflacionária para nós policiais penais, assim como para as outras categorias”, apontou o presidente. “Vai ser pago em agosto, assim como o secretário da Casa Civil nos disse em 2023. Na hora da sanção, o governador pode sancionar hoje, com efeito a partir de julho, para recebimento em agosto. Porque é o projeto desse governo, foi falado em 2023”, disse Barreto. Durante a entrevista, o sindicalista tratou também da determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para que a Fazenda Pública execute a devolução do valor do imposto sindical que foi descontado no holerite dos policiais penais. De acordo com o Departamento Jurídico do Sindcop, o desconto no holerite da categoria ocorreu em virtude de um mandado de segurança ingressado pelo Sindasp em 2015, onde essa instituição alegava que era o único sindicato que representava na época a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP), hoje policiais penais. Os descontos ocorreram em 2015 e 2017, e o Jurídico do Sindcop aponta que foram feitos de maneira ilegal. “Na verdade, o despacho do desembargador mandou a Fazenda fazer o levantamento dos valores que estão no cofre da Justiça em 30 dias. Ponto. No despacho não está falando que é para fazer a devolução em 30 dias. Tem aí a interpretação de alguém que entendeu que seria isso e começou a dizer que era isso, mas não é”, explicou Barreto. O presidente do Sindcop comentou também sobre a ação da sexta-parte, que o Sindcop conquistou na Justiça para os filiados da instituição, após 15 anos de tramitação. A sexta-parte é um adicional salarial concedido aos servidores públicos estaduais de São Paulo, ao completarem 20 anos de efetivo exercício e corresponde a 1/6 da remuneração mensal. “A sexta-parte, o servidor público faz jus quando ele completa 20 anos de efetivo exercício. Quando a gente fala em efetivo exercício, a gente está falando em dias trabalhados, então, falta justificada não conta, falta médica não conta, licença-tratamento saúde também não conta. Quando a gente fala em 20 anos, são dias trabalhados. No caso da sexta-parte, é uma única vez, completou 20 anos, tem direito ao adicional de sexta-parte”, disse o advogado do Sindcop, Wesly Gimenez, em outra entrevista à Rádio Sindcop. “E depois de muitos recursos, no início do mês de abril, tivemos a ocorrência do trânsito em julgado, quando é certificado que não houve recurso, que não cabe mais recurso e, no caso específico desse processo, a gente teve êxito com relação ao pedido principal. Agora, com o trânsito em julgado, nós vamos iniciar a fase de execução”, completou o advogado. Barreto disse na entrevista que os atendimentos sobre a ação da sexta-parte já estão acontecendo. “Temos buscado agendar uma conversa com o procurador da ação pra gente ver se consegue pactuar algumas situações, porque estamos agora na fase de execução. Já definimos a estratégia de peticionamento e uma das estratégias que a gente pensou é começar a fazer isso por grupos de até no máximo 20 pessoas ou individualizado também. Mas a gente quer aguardar uma conversa com o procurador para ter parâmetros”, destacou. Por fim, o presidente falou sobre a homenagem recebida pelo Sindcop no último dia 15, na Câmara Municipal de Bauru, pelas contribuições dadas à segurança pública