Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, recebeu para entrevista nesta sexta-feira (23), o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, que falou sobre diversos temas de interesse dos policiais penais. Assista a entrevista no final da reportagem.

Inicialmente, o presidente falou sobre a prestação de contas da diretoria do Sindcop, referente a 2024, que foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária realizada na quinta-feira (22). A reunião contou com a participação de diretores e filiados da instituição.

“A prestação de contas é um requisito legal, as instituições têm que fazer isso. Não é porque a gente quer, é obrigação legal. Todos os anos tem essa prestação de contas desde muito antes de eu chegar aqui, e a gente zela por isso para ter a transparência. Nós sempre terminamos o exercício financeiro até com superávit, às vezes menor, maior, mas o que é arrecadado durante o ano procuramos gastar com prudência”, disse Barreto.

O presidente também aproveitou para falar sobre a participação na “Semana Nacional de Luta da Polícia Penal do Brasil”, que acontece de 26 a 30 de maio, em Brasília. “Na semana que vem nós vamos ao encontro, que é uma convocação da Ageppen Brasil, entidade nacional, a qual nós somos apoiadores”, disse. O encontro busca fortalecer a união dos profissionais da Polícia Penal e avançar nas pautas prioritárias.

Barreto falou também sobre os erros que ainda ocorrem no holerite dos policiais penais, principalmente dos aposentados, com a nomenclatura ASP/Polícia Penal ou AEVP/Polícia Penal, quando o holerite deveria aparecer apenas Polícia Penal, após o governador Tarcísio de Freitas ter sancionado a lei orgânica que instituiu a nova polícia do estado, em setembro do ano passado, e que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

“Durante esses dias que eu estive viajando, a SPPrev entrou em contato com o Sindcop dizendo que estaria respondendo ao primeiro ofício que foi encaminhado em fevereiro. Eu protocolei um ofício pessoalmente pedindo reunião com a presidente e a pessoa que entrou em contato queria saber se, respondendo o ofício, ainda assim queríamos a agenda com a presidente. E foi confirmado que sim, porque o ofício tinha algumas perguntas que não foram respondidas e aí a gente está aguardando essa reunião, mas também já tinha definido com a assessoria jurídica de ingressarmos com ação contra a SPPrev por essa insistência”, destacou o presidente.

Outro tema tratado na entrevista foi sobre o reajuste salarial com índice de 5% a diversas categorias de servidores, e que os policiais penais haviam ficado de fora. Após cobrança do Sindcop, o governo voltou atrás e inseriu a categoria no projeto de reajuste, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda a sanção do governador. “O governo não fez nem a reposição inflacionária para nós policiais penais, assim como para as outras categorias”, apontou o presidente. “Vai ser pago em agosto, assim como o secretário da Casa Civil nos disse em 2023. Na hora da sanção, o governador pode sancionar hoje, com efeito a partir de julho, para recebimento em agosto. Porque é o projeto desse governo, foi falado em 2023”, disse Barreto.

Durante a entrevista, o sindicalista tratou também da determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para que a Fazenda Pública execute a devolução do valor do imposto sindical que foi descontado no holerite dos policiais penais. De acordo com o Departamento Jurídico do Sindcop, o desconto no holerite da categoria ocorreu em virtude de um mandado de segurança ingressado pelo Sindasp em 2015, onde essa instituição alegava que era o único sindicato que representava na época a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP), hoje policiais penais. Os descontos ocorreram em 2015 e 2017, e o Jurídico do Sindcop aponta que foram feitos de maneira ilegal.

“Na verdade, o despacho do desembargador mandou a Fazenda fazer o levantamento dos valores que estão no cofre da Justiça em 30 dias. Ponto. No despacho não está falando que é para fazer a devolução em 30 dias. Tem aí a interpretação de alguém que entendeu que seria isso e começou a dizer que era isso, mas não é”, explicou Barreto.

O presidente do Sindcop comentou também sobre a ação da sexta-parte, que o Sindcop conquistou na Justiça para os filiados da instituição, após 15 anos de tramitação. A sexta-parte é um adicional salarial concedido aos servidores públicos estaduais de São Paulo, ao completarem 20 anos de efetivo exercício e corresponde a 1/6 da remuneração mensal.

“A sexta-parte, o servidor público faz jus quando ele completa 20 anos de efetivo exercício. Quando a gente fala em efetivo exercício, a gente está falando em dias trabalhados, então, falta justificada não conta, falta médica não conta, licença-tratamento saúde também não conta. Quando a gente fala em 20 anos, são dias trabalhados. No caso da sexta-parte, é uma única vez, completou 20 anos, tem direito ao adicional de sexta-parte”, disse o advogado do Sindcop, Wesly Gimenez, em outra entrevista à Rádio Sindcop. “E depois de muitos recursos, no início do mês de abril, tivemos a ocorrência do trânsito em julgado, quando é certificado que não houve recurso, que não cabe mais recurso e, no caso específico desse processo, a gente teve êxito com relação ao pedido principal. Agora, com o trânsito em julgado, nós vamos iniciar a fase de execução”, completou o advogado.

Barreto disse na entrevista que os atendimentos sobre a ação da sexta-parte já estão acontecendo. “Temos buscado agendar uma conversa com o procurador da ação pra gente ver se consegue pactuar algumas situações, porque estamos agora na fase de execução. Já definimos a estratégia de peticionamento e uma das estratégias que a gente pensou é começar a fazer isso por grupos de até no máximo 20 pessoas ou individualizado também. Mas a gente quer aguardar uma conversa com o procurador para ter parâmetros”, destacou.

Por fim, o presidente falou sobre a homenagem recebida pelo Sindcop no último dia 15, na Câmara Municipal de Bauru, pelas contribuições dadas à segurança pública e pelos relevantes serviços prestados à categoria dos policiais penais do Estado de São Paulo. A Moção de Aplauso ao Sindcop foi de iniciativa do vereador Sandro Bussola (MDB), aprovada em plenário pelos vereadores da 34ª Legislatura.

“Com muita satisfação e honra que recebemos essa moção do vereador Sandro Bussola, no ano que completamos 35 anos de fundação. Ao longo desses 35 anos, também já estivemos aqui na Câmara várias vezes, buscando apoio político ou alguma coisa no sentido dos servidores penitenciários e das unidades prisionais”, disse Barreto.

Confira a entrevista desta sexta-feira (23) na Rádio Sindcop.