Um grupo de diretores do Sindcop esteve presente no evento representando a Polícia Penal de SP; Na terça-feira (3), os presidentes da Ageppen-Brasil e do Sindcop participam ao vivo do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, onde farão apontamentos sobre as discussões e encaminhamentos do encontro.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
Fortalecer a união dos profissionais da Polícia Penal em todo o país, avançar e intensificar a luta das pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional.
Com esses objetivos, policiais penais de todo o país estiveram reunidos em Brasília (DF), entre os dias 26 e 30 de maio, na Semana Nacional de Luta da Polícia Penal do Brasil.
O Sindcop enviou um grupo de diretores ao encontro para representar a categoria dos policiais penais do Estado de São Paulo.
Diretores do Sindcop na Semana Nacional de Luta da Polícia Penal do Brasil
O diretor de Comunicação do Sindcop, Eduardo Blasques, disse que a participação do sindicato foi de extrema importância. “Nós participamos na primeira audiência sobre segurança pública e combate ao crime organizado. Ninguém se falava dos policiais penais, mas depois da participação, da Ageppen-Brasil e dos demais sindicatos que ali estavam, ao final, todos já estavam conhecendo mais o que que é a carreira dos policiais penais”. Blasques destacou que o Sindcop teve com uma boa representatividade e que isso faz toda diferença. “Faz com que a categoria dos policiais penais sejam mais conhecidas dentro do Congresso Nacional, onde acontecem as leis que podem favorecer a categoria em nível nacional. Estivermos trabalhando para o fortalecimento da luta, para que seja aprovada uma lei orgânica de âmbito nacional”, finalizou o diretor do Sindcop.
A semana foi intensificada com discussões, reuniões, audiências e visitas aos gabinetes de deputados e senadores. Entre as propostas de interesse dos policiais penais destacam-se o Projeto de Lei 4637/2024 (Senado) e o Projeto de Lei 1721/2025 (Câmara), que visam instituir a Lei Geral da Polícia Penal.
O PL 4637/2024 é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. O projeto define o que são as Polícias Penais, estabelece seus princípios, diretrizes e competências, dispõe sobre sua organização e funcionamento, trata das atribuições, da carga horária, da remuneração, dos direitos, das garantias, das prerrogativas, dos deveres, das vedações, da admissão, da formação, da remoção, da cessão, da permuta, da transformação dos cargos e dos efetivos dos policiais penais.
“O projeto traz apenas normas gerais, deixando espaço para que os Estados e o Distrito Federal regulamentem suas polícias penais mais detalhadamente, de acordo com suas peculiaridades”, descreve a proposta.
A proposta, o Projeto de Lei 1721/2025, de autoria da deputada federal Delegada Ione (Avante/MG), institui a Lei Orgânica da Polícia Penal e altera a Lei nº 13.675/2018.
A proposta destaca a urgência da edição de uma Lei Orgânica da Polícia Penal, que estabeleça de forma uniforme os princípios e diretrizes de funcionamento da instituição, defina a estrutura dos órgãos que a compõem, regulamente a carreira policial penal e disponha claramente sobre os direitos, deveres, garantias e vedações aplicáveis aos policiais penais, entre outros temas de fundamental importância para o fortalecimento da categoria e da segurança pública.
“A Polícia Penal funciona como engrenagem que liga o sistema penal e a segurança pública, pois é ela que faz a custódia e executa a pena”, descreve a proposta.
Além dos dois projetos, outras propostas também fazem parte da pauta prioritária da categoria, como o Projeto de Lei nº 2528/2024, que define a monitoração eletrônica como competência da Polícia Penal; a discordância ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2023, que propõe a retirada de recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para destinar aos projetos de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), e ao PL 2241/2025, que prevê a gestão de estabelecimentos penais por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
- DETALHES DO EVENTO
Rádio Sindcop vai contar todos os detalhes da Semana Nacional de Luta da Polícia Penal
Na próxima terça-feira (3), os presidentes da Ageppen-Brasil (Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil), Ferdinando Gregório, e do Sindcop, Gilson Barreto, participam ao vivo do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, para tratarem de todos os detalhes do evento em Brasília. O programa Revista Nacional começa às 9h, com transmissão pelo Facebook e Youtube do Sindcop.
