Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
O programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, recebeu para entrevista nesta terça-feira (3), os presidentes da Ageppen-Brasil (Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil), Ferdinando Gregório, e do Sindcop, Gilson Barreto, para discutir os resultados da Semana Nacional de Luta da Polícia Penal do Brasil, realizado em Brasília (DF), entre os dias 26 e 30 de maio.
O objetivo do encontro foi fortalecer a união dos profissionais da Polícia Penal em todo o país, avançar e intensificar a luta das pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional. Além de policiais penais de todo país, o evento também contou com a participação de deputados, senadores e outras autoridades. O Sindcop representou os policiais penais do Estado de São Paulo.
“Eu confesso que eu estou muito feliz nessa questão da luta, porque a luta é muito mais política hoje do que sindical. O sistema sindical, o sistema de representatividade evoluiu, não é mais naquele formato que a gente fazia. Hoje precisa de muita articulação política, precisa transitar em todos os partidos políticos”, disse o presidente da Ageppen-Brasil.
O sindicalista lembrou que atualmente há 36 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) tramitando no Congresso, que tratam de segurança pública. “A gente foi lá discutir sobre a PEC 18 que em um determinado espaço fala do Fundo Penitenciário, mas não fala de sistema penitenciário e não fala do principal, da Polícia Penal”, disse.
O presidente da Ageppen-Brasil destacou ainda que é preciso “construir o que é Polícia Penal primeiramente na mente de todas as autoridades políticas, precisamos construir isso na cabeça das autoridades políticas”.
De acordo com o presidente, agora o próximo passo é “fazer com que esse projeto de lei tramite. Ele é uma reafirmação da Polícia Penal em todo o Brasil”. Ele destaca ainda que as autoridades precisam entender que a Polícia Penal é o elo final de toda segurança pública. “Se a Polícia Penal não funciona, se a Polícia Penal não tem o seu devido reconhecimento para atividade de trabalho, não há adianta prender. Não adianta prender se você não faz a custódia adequada”, disse;
O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, destacou a importância e necessidade de representatividade política da categoria e dos avanços que ainda são necessários. “Esse evento que participamos a semana passada foi extremamente importante, até pela questão da audiência pública na Comissão de Segurança Pública, na PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Executivo. Só que na PEC, o sistema prisional, a Polícia Penal, não estão presentes. A gente vê que tem muitas falhas no projeto. Esse trabalho de estar em Brasília, buscando junto aos parlamentares que apoiem a inclusão da Polícia Penal, melhorias no projeto para valorizar o sistema prisional”
Barreto também lembrou que ainda muitos estados não regulamentaram a Polícia Penal. “O Estado de São Paulo tem sua regulamentação, mas nós questionamos alguns pontos da lei da regulamentação, tanto que tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), distribuída pela Ageppen-Brasil e ainda estamos estudando outros pontos.
A ADI foi ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ageppen-Brasil a pedido do Sindcop, destacando a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei Complementar 1.416/2024, que estabelece a lei orgânica e institui a carreira de policial penal no Estado de São Paulo.
Assista a entrevista completa com os presidentes da Ageppen-Brasil e do Sindcop.
