SAP lança Código de Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
As apurações das denúncias que envolvem policiais penais serão de competência da Corregedoria da Polícia Penal. Outros casos serão apurados pela Corregedoria Administrativa da Pasta. Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP Lançado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Código de Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, leva em conta práticas que contribuam para um ambiente de trabalho saudável. Clique aqui para ler o código. Segundo a publicação, o objetivo é fornecer orientações claras e práticas para prevenir e combater o assédio no ambiente de trabalho. O documento foi elaborado pela Unidade de Gestão de Integridade da SAP e contém orientações sobre os comportamentos relacionados ao assédio moral ou sexual. “Isso é feito por meio da promoção de valores éticos, morais e legais, pautados no respeito e na não discriminação e no combate contra o assédio moral e sexual”, aponta. Conforme o código, “assédio moral é todo o comportamento indesejado percebido como abusivo, praticado de forma persistente e reiterada. Ataques verbais com conteúdo ofensivo ou humilhante e atos sutis que podem incluir violências psicológica ou física. Estes comportamentos visam diminuir a autoestima da pessoa alvo e, em última instância, por em causa a sua ligação ao local de trabalho”, descreve o documento. Pode ser caracterizado por: Isolamento Social – promover o isolamento do trabalhador ou impedir contato com colegas ou chefias. Perseguição profissional – definição de objetivos inalcançáveis, desvalorização sistemática do trabalho efetuado, funções desadequadas ou por excesso ou por defeito. Intimidação – ameaças sistemáticas, promovendo situações de estresse com o objetivo de provocar desconforto. Humilhação pessoal – humilhar, salientando ou exagerando características físicas, psicológicas ou quaisquer outras. Já o assédio sexual, “é todo o comportamento indesejado, percebido como abusivo, de natureza verbal ou não verbal, física (incluindo tentativas de contato físico perturbador), pedidos de favores sexuais com o objetivo ou intuito de obter vantagens, chantagem e uso de força ou estratégias de coação da vontade da outra pessoa, sendo geralmente reiterados”, aponta o código. Pode ser caracterizado por: Insinuações sexuais – piadas ou comentários ofensivos sobre o corpo, piadas sugestivas ou obscenas, histórias ou exibição de imagens com conotação sexual como parte de um padrão de coerção, intimidação ou comportamento explorador e comentários ofensivos de caráter sexual. Atenção sexual não desejada – convites para encontros indesejados, perseguição persistente, olhares insinuantes ou perguntas intrusivas e ofensivas acerca da vida privada, propostas explícitas e indesejadas de natureza sexual, (seja presencialmente, seja por meio de e-mail, SMS, sites ou redes sociais) telefonemas, cartas e imagens de caráter sexual ofensivo. Contato físico não desejado – tocar, mexer, agarrar, apalpar, beijar ou tentar beijar. Aliciamento – pedidos de favores sexuais em troca de promessas de obtenção de cargos, folgas ou melhoria das condições de trabalho. O documento também destaca que nem toda conduta que desagrada o trabalhador se configura assédio moral. “Conflitos e divergências de ideias e opiniões são naturais e fazem parte da convivência social no ambiente de trabalho”. Rela ainda que é importante ressaltar a diferença entre conflito e assédio moral, para que não ocorra uma acusação injusta. De acordo com a publicação, as apurações das denúncias que envolvem policiais penais serão de competência da Corregedoria da Polícia Penal. Outros casos serão apurados pela Corregedoria Administrativa da Pasta. “A denúncia recebida pela Ouvidoria deverá ser relatada com indicação dos fatos, identificação da vítima e do assediador, acompanhada, sempre que possível, do conjunto probatório e remetida para Corregedoria competente para apuração por meio de processo SEI com indicação de sigilo dos dados pessoais”, relata o código. Em relação à sanção, o documento aponta que os envolvidos – sejam assediadores, assediados, denunciante ou testemunha – só poderão ser sancionados disciplinarmente, com base em declarações ou fatos constantes dos autos de processo, depois da decisão final da direção.
Sindcop participa de reunião do Serviço Regional de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor
Carlos Vítolo Da Redação – SINDCOP A Diretora de Assuntos de Saúde do Sindcop, Mary Shamas, e a membro do Conselho de Administração (suplente), Káthia Toledo, participaram na segunda-feira (30) de uma reunião do Serviço Regional de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor (SRQVSS). A reunião ocorreu no auditório da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, que tem como coordenador, Jean Ulisses Campos Carlucci. As representantes do Sindcop foram recebidas pela Diretora de Serviço do SRQVSS, Nilde Regina dos Santos, além de membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de algumas unidades prisionais. A pauta da reunião tratou da realização de campanhas de saúde conforme o calendário oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e de uma possível cooperação do Sindcop, participando das atividades em conjunto e oferecendo espaço para palestras, bem como, envio de palestrantes ou parceiros nas campanhas. A Diretora de Assuntos de Saúde do Sindcop solicitou uma possível campanha de esclarecimento aos servidores que encontram dificuldades de utilização do token do Iamspe Digital e do Sou SP. A campanha poderia ser desenvolvida tanto na sede do Sindcop quanto em outros locais onde houver demanda. Desde o início do ano, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) adotou gradualmente um sistema de autorização de procedimentos, de exame e consultas, na rede credenciada. De acordo com o instituto, o usuário receberá um token (código de validação) no celular onde o aplicativo do Iamspe Digital foi baixado. O token de segurança serve para validar consultas e exames da rede credenciada. Sobre o app Iamspe Digital, o usuário tem acesso à sua carteirinha digital e também dos dependentes, onde é possível fazer busca por opções de atendimento da rede credenciada e consultar a data dos próximos atendimentos no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), além de solicitar consulta ou exame no hospital. “Também reiteramos a cooperação no sentido das visitas a servidores adoecidos, a disponibilidade aos associados dos benefícios relativos à saúde já instalados no Sindcop em Bauru. Também foi solicitado que se fizessem relatos das demandas a serem direcionadas ao Iamspe”, disse Diretora de Assuntos de Saúde do Sindcop. Por fim, foi comentado sobre o atendimento psicológico gratuito e sigiloso para servidores, por meio do projeto Psicologia e Saúde Mental. Confira mais detalhes sobre o projeto.