Presidente do Sindcop falou sobre o assunto nesta sexta-feira (11), em entrevista na Rádio Sindcop. No próximo dia 21 está agendada uma reunião entre o Sindcop e a SPPrev para tratar do tema. Assista a entrevista.
Carlos Vítolo
Da Redação – SINDCOP
O Sindcop ingressou com uma ação civil pública contra a São Paulo Previdência (SPPrev), pedindo que a Justiça determine que o órgão faça constar única e exclusivamente nos demonstrativos de pagamento, a denominação, policial penal.
O sindicato recebeu inúmeras reclamações de policiais penais aposentados relatando que no holerite ainda consta a nomenclatura de agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), ao invés de policial penal. Vale lembrar que os cargos de ASP e AEVP deixaram de existir após o governador Tarcísio de Freitas ter sancionado a lei orgânica que instituiu a nova polícia do estado. A lei entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
Nesta sexta-feira (11), o presidente do Sindcop, Gilson Barreto, participou do programa Revista Nacional, da Rádio Sindcop, onde falou sobre o tema. “A gente não tinha a intenção de judicializar, não era a intenção, mas o governo, através da SPPrev, que é o órgão responsável, vem tendo esse ânimo de prejudicar os aposentados e pensionistas. […] Já desde o começo do ano, desde fevereiro, que a gente vem nessa discussão. Para fazer uma ação jurídica tem que ter estudo, tem que ter análise para buscar jurisprudência. O descontentamento foi mostrado por nós desde o início, e agora foi distribuída ação”, disse o presidente do Sindcop.
Antes de ingressar com a ação, o Sindcop encaminhou dois ofícios à presidente da SPPrev, solicitando informações sobre o fato de os holerites dos policiais penais inativos ainda não constarem exclusivamente a nomenclatura policial penal. “Para atender à demanda persistente dos aposentados e pensionistas, este sindicato consulta sobre a previsão de enquadramento dos inativos ASPs e AEVPS como Policiais Penais. Além disso, buscamos esclarecimentos sobre a estrutura dos proventos a serem pagos na forma de subsídio, incluindo salário base, RETP, adicionais, AJs, entre outros, bem como a base de cálculo para pensões e descontos”, descreve um dos ofícios, enviado pelo Sindcop em 5 de fevereiro.
Tendo em vista a demora de uma resposta da SPPrev, um outro ofício foi protocolado no mês de março, solicitando uma reunião com a presidente da SPPrev. Apenas recentemente, o sindicato recebeu um contato da SPPrev confirmando o agendamento da reunião para o próximo dia 21.
“Vamos ver os argumentos em loco que justifique essa questão da nomenclatura. Mas também o processo já está distribuído, se a SPPrev entender por bem que não tem necessidade de ter o litígio, a gente pode abrir mão da ação”, disse Barreto.
O presidente do Sindcop explicou que a nomenclatura não gera acréscimo monetário nenhum e que não entende o motivo da resistência da SPPrev em fazer o básico, ou seja, colocar a nomenclatura de policial penal no holerite. Na entrevista, Barreto também tratou de outros temas de interesse dos policiais penais. Assista a entrevista completa.
